MPPE define escalas para janeiro e investiga falta de acessibilidade no São João de Caruaru

Diário Oficial do órgão detalha extensa movimentação de promotores para o período de férias e abre investigação sobre contrato milionário de creche no Recife.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um Procedimento Administrativo para fiscalizar a implementação da acessibilidade comunicacional no planejamento do São João de Caruaru 2026. A ação, aberta pela Promotoria de Justiça do município, tem como foco garantir o direito à cultura e informação de pessoas com deficiência visual, exigindo a previsão de audiodescrição nas festividades. A medida foi publicada no Diário Oficial do órgão desta quinta-feira (18), que também trouxe a extensa escala de plantões e designações para janeiro.

O documento ainda revelou a abertura de um Inquérito Civil para apurar possíveis ilicitudes na execução do Contrato nº 1401.1065/2022, que trata da construção da Creche AeroClube, no bairro do Pina, no Recife. O valor do contrato não foi divulgado no ato administrativo.

Escalas de janeiro e designações
Em preparação para o período de férias, o Procurador-Geral de Justiça publicou as escalas completas para janeiro de 2026. Os atos incluem a designação de promotores para plantão de segunda instância, audiências de custódia e sobreaviso em todas as regiões do estado – Metropolitana, Agreste e Sertão.

Diversos promotores foram designados para substituir titulares de férias a partir do dia 7 de janeiro. Entre as nomeações, destacam-se a da promotora Adriana Cecília Lordelo Wludarski como coordenadora do Núcleo de Práticas e Incentivo à Autocomposição (NUPIA) e a do promotor Aurínilton Leão Carlos Sobrinho para atuar em São José do Egito.

O procurador-geral também deferiu pedidos de conversão de plantões em pagamento em dinheiro para vários membros do MP e autorizou diárias para viagens institucionais.

Outras investigações e recomendações
Além do caso da acessibilidade em Caruaru, o MPPE instaurou um Procedimento Administrativo em Abreu e Lima após constatar a ausência de relatórios de monitoramento do Plano Municipal de Educação (PME) desde 2015. A Promotoria emitiu recomendação para que a prefeitura elabore um diagnóstico consolidado da educação no município e constitua o Fórum Municipal de Educação.

Na área da saúde, um PA foi aberto em Garanhuns para garantir uma cirurgia de urgência para uma paciente que aguarda o procedimento há cerca de dois anos. Outra ação na mesma cidade visa combater poluição sonora e suspeita de tráfico e exploração sexual no Sítio Buraco da Água.

Em Arcoverde, a Promotoria criou um Procedimento Administrativo para estruturar o atendimento humanizado a vítimas de crimes violentos, com prioridade para vítimas de feminicídio, citando os altos índices desse tipo de crime no estado.

Reuniões do Conselho Superior
O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) marcou sua primeira sessão presencial do ano para o dia 7 de janeiro de 2026 e uma sessão virtual para o período de 12 a 16 do mesmo mês. As pautas incluem a análise de dezenas de processos, com instauração de inquéritos civis, prorrogação de prazos e expedição de recomendações por promotorias de todo o estado.

Leia abaixo a íntegra do documento: