MPPE define regras para o Carnaval e veta balas de borracha no Recife

Diário Oficial traz lista do Juizado do Folião, proibição de recipientes de vidro em blocos e diretrizes para segurança pública em 2026

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou, nesta segunda-feira (9), a edição nº 1867 do seu Diário Oficial Eletrônico, consolidando as diretrizes que vão nortear o estado durante o Carnaval de 2026. Entre as medidas de maior impacto, destaca-se a recomendação ao Comando Geral da Polícia Militar para que a tropa observe o uso diferenciado da força, com a proibição expressa de munição de elastômero (balas de borracha) durante a folia na capital pernambucana.

A medida visa garantir a integridade física dos foliões e evitar incidentes graves em áreas de grande aglomeração. Além da segurança pública, o documento detalha a estrutura do Juizado do Folião, com a lista de membros habilitados para atuar no Galo da Madrugada e em outros polos estratégicos, agilizando o atendimento de ocorrências jurídicas durante a festa.

Pente-fino nos blocos e cidades do interior

Para organizar a festa em diversas localidades, o MPPE celebrou Termos de Ajustamento de Conduta (TAC). Em Vitória de Santo Antão e no tradicional bloco “Boneco sem Bimba”, foram estabelecidas regras rígidas:

• Horários: Definição de horários estritos para encerramento dos desfiles.
• Vidro proibido: Banimento de garrafas e recipientes de vidro para evitar ferimentos.
• Poluição sonora: Controle rigoroso sobre o uso de “paredões” de som.

Saúde e transparência pública

Fora do âmbito carnavalesco, duas recomendações ganham relevância social. A primeira orienta as Secretarias de Saúde a não utilizarem antecedentes criminais como critério para barrar pacientes em leitos de saúde mental ou programas de recuperação de dependentes químicos (desdrogadição).

A segunda foca na gestão do dinheiro público em Garanhuns. O MPPE exige que os poderes Executivo e Legislativo garantam a rastreabilidade total das emendas parlamentares, seguindo as recentes determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre transparência.

Gestão e infraestrutura

O Diário Oficial também atualiza a rotina administrativa do órgão, tratando de:

• Calendário 2026: Definição de feriados, pontos facultativos e esquemas de plantão para os servidores.
• Mobilidade: Designação de promotores para atuar simultaneamente em cidades como Santa Cruz do Capibaribe e Surubim.
• Fiscalização: Abertura de inquéritos para investigar a restauração da rodovia PE-158 e combater o bullying e a violência nas escolas do Recife.

O balanço encerra com relatórios de produtividade, destacando o fluxo de processos na Central de Inquéritos de Garanhuns e a realização de acordos de não persecução penal (ANPP), que buscam dar celeridade à justiça em casos de crimes sem violência ou grave ameaça.

Leia abaixo a íntegra do documento: