MPPE detalha atuação em todo o estado no Diário Oficial desta quinta

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou nesta quinta-feira (8) um extenso conjunto de atos e decisões no seu Diário Eletrônico, evidenciando a amplitude de sua atuação administrativa, funcional e investigativa em diversas regiões do estado.

Entre os destaques, estão as designações de promotores para atuação simultânea em diferentes comarcas — como Recife, Garanhuns, Ipojuca e Vicência — além da nomeação de membro para atuação por um ano em Fernando de Noronha, em decisão referendada pelo Conselho Superior. A Procuradoria-Geral também deferiu aposentadorias voluntárias e reforçou a obrigatoriedade de entrega de relatórios de plantão.

Conselho Superior debate cultura, vitaliciamento e eleições

Na 3ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do MPPE, realizada em 30 de abril e presidida por José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, foram discutidas visitas a comunidades quilombolas no Sertão, como Serra Talhada, Floresta, Mirandiba e Petrolândia, e um projeto cultural em parceria com municípios da Mata Sul. O colegiado também aprovou, por unanimidade, mudanças nas tabelas de substituição de promotores e uma resolução sobre eleições diretas para representantes no CNJ e CNMP.

Designações, teletrabalho e novas nomeações

A Subprocuradoria-Geral de Justiça em Assuntos Administrativos, sob liderança de Hélio José de Carvalho Xavier, publicou portarias de substituição de servidores em férias, além da prorrogação de teletrabalho para lotações como Jaboatão dos Guararapes. Também foram nomeados novos técnicos ministeriais das áreas de Informática e Administração, aprovados no concurso de 2019.

Atuação correcional e fiscalizatória

A Corregedora-Geral, Maria Ivana Botelho Vieira da Silva, registrou correições ordinárias em promotorias de Lagoa de Itaenga, Itambé, Limoeiro e na 20ª Cível da Capital. Despachos de arquivamento e ciência também foram publicados em relação a férias e acúmulo de funções.

Inquéritos e procedimentos em várias frentes

Diversas promotorias instauraram procedimentos administrativos e inquéritos civis para apurar situações de interesse público. Alguns casos incluem:

• Em Carpina e Lagoa do Carro, foram emitidas recomendações aos prefeitos sobre o processo de escolha do Conselho Municipal da Pessoa Idosa.
• Em São José do Egito, o MPPE acompanha a oferta de fórmula proteica para criança na rede pública de saúde.
• Em Recife, as 32ª e 33ª Promotorias investigam a execução do projeto “Catavento 2” e irregularidades em escolas técnicas como a Dom Bosco e a Agamenon Magalhães.
• Em Caruaru, apura-se possível negligência e violência contra idosa.
• Em Paulista e Jaboatão dos Guararapes, são analisadas situações de vulnerabilidade social e atendimento a pessoas com deficiência.
• Em Santa Cruz do Capibaribe, foi aberto processo sobre agressão a menor em escola pública.
• Em Custódia, o foco é o atendimento a vítimas de violência sexual infantil no município de Casinhas.

Procedimentos em andamento

O Diário também traz uma longa lista de procedimentos preparatórios e inquéritos civis em andamento que envolvem órgãos como COMPESA, Copergás, Secretaria de Educação e Esportes (SEE/PE) e prefeituras de Arcoverde, Itapetim, Petrolina e Tuparetama, tratando de temas como poluição, transparência pública e acesso à saúde.

Outros destaques

Foram publicadas correções nas escalas de plantão para a 6ª Circunscrição (Caruaru) e para as promotorias criminais da Capital. Além disso, foi marcada uma reunião setorial com a SEE-PE para o dia 18 de junho, visando à pactuação de metas educacionais para 2025.

O conjunto de informações evidencia o papel ativo e descentralizado do MPPE na defesa dos direitos coletivos e individuais, com ações articuladas entre capital e interior, nas áreas da saúde, educação, assistência social, administração pública e cidadania.

Leia abaixo a íntegra do documento: