MPPE divulga série de medidas e fiscalizações em educação, meio ambiente, saúde e festas juninas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou, nesta quinta-feira (12), uma nova edição de seu Diário Oficial, revelando uma ampla gama de ações administrativas, fiscalizatórias e disciplinares que refletem o papel ativo do órgão na defesa dos direitos coletivos e no controle da administração pública.

Ações administrativas e designações

A publicação traz diversas designações de promotores para atuação simultânea em comarcas do interior, especialmente em razão de férias ou licenças de titulares, além da progressão funcional de servidores e mudanças em escalas de sobreaviso na Região Metropolitana. A promotora Evânia Cintian de Aguiar Pereira foi nomeada coordenadora da 8ª Circunscrição Ministerial, com sede no Cabo de Santo Agostinho.

Também foram autorizados pagamentos de diárias e passagens para membros que participarão de atividades institucionais em outras cidades e publicado o cronograma da próxima sessão do Conselho Superior do MPPE, marcada para 1 a 4 de julho.

Corregedoria instaura PAD contra membro

Um dos destaques da publicação é a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) sumário pela Corregedoria-Geral contra um membro do MPPE, acusado de utilizar linguagem indecente e juízos depreciativos em um parecer. O caso levanta suspeitas de violação aos princípios da urbanidade, decoro e impessoalidade.

Educação e defesa do consumidor na mira

O MPPE também reforçou sua atuação nas áreas da educação e defesa do consumidor. Em Abreu e Lima, a Promotoria recomendou intervenções estruturais urgentes na Escola Municipal Pedro Salviano Filho, que enfrenta problemas como falta de acessibilidade, banheiros em más condições e infiltrações. Também foram instaurados procedimentos para acompanhar ampliação de creches e educação inclusiva em diferentes municípios.

No campo da defesa do consumidor, o Camarote Exclusive, no São João de Caruaru, foi alvo de uma recomendação para permitir o uso de fichas de bebidas em qualquer data do evento e garantir o reembolso de valores não utilizados. Já a academia CIAFIT está sendo investigada por práticas comerciais abusivas, como migração compulsória de planos.

Meio ambiente e saúde pública

A proteção ambiental também teve destaque. Foram instaurados inquéritos civis para apurar desmatamentos ilegais em áreas de Mata Atlântica protegidas pela APA Aldeia-Beberibe, no Recife. Em alguns casos, as denúncias envolvem construções irregulares e ausência de licenciamento.

Na saúde, a estrutura do Hospital Getúlio Vargas entrou na mira do MPPE, com foco nas obras de fundação e na construção do novo centro cirúrgico.

Festejos juninos sob fiscalização

Com a chegada do período junino, o MPPE firmou Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com vários municípios, como Cupira, Surubim, Salgueiro e Glória do Goitá, para garantir segurança e organização nos eventos de São João. Os acordos tratam desde horários de shows e controle de som até proibição de garrafas de vidro e estrutura de atendimento médico de emergência.

Moralidade pública e controle de gastos

O Ministério Público também instaurou inquéritos civis para apurar suspeitas de irregularidades administrativas, como a quebra da ordem cronológica de pagamentos pela Prefeitura de Glória do Goitá e possível superfaturamento nos festejos juninos de Arcoverde em 2023.

Leia abaixo a íntegra do documento: