MPPE divulga série de nomeações, aposentadorias e novas investigações em publicação oficial

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) tornou pública nesta quinta-feira (17), por meio do seu Diário Eletrônico, uma extensa lista de atos administrativos, judiciais e investigativos referentes ao período de 15 a 17 de julho de 2025. Entre os destaques estão nomeações, instaurações de inquéritos civis, aposentadorias de membros do parquet, além de novas ações voltadas à defesa dos direitos coletivos e ao combate de irregularidades na administração pública.

Nomeações e substituições no quadro técnico

Duas desistências de posse no cargo de Analista Ministerial – Área de Informática levaram à nomeação de Felipe Maciel Ramos Vieira e Danilo da Costa Pereira, classificados em 11º e 15º lugares, respectivamente. A medida ocorre em razão de vagas abertas pela Lei nº 18.895/2025 e formalizações de desistência dos candidatos anteriormente convocados.

Além disso, diversos servidores foram designados para exercer funções temporárias em substituição a titulares em férias. As mudanças envolvem áreas estratégicas, como a Controladoria Ministerial Interna, Ouvidoria Geral, setor de Pagamentos e a Assessoria Ministerial da Assistência Militar.

Mudanças na Justiça Eleitoral e sessões do Júri

Promotores de Justiça foram destacados para atuar junto à Justiça Eleitoral em várias comarcas do Estado durante o mês de agosto. As comarcas incluem Olinda, Petrolina, Cabrobó, Santa Maria da Boa Vista, Rio Formoso, Ipojuca e São José do Belmonte.

Outros membros do MPPE também receberam designações para atuar de forma simultânea em audiências e sessões do Tribunal do Júri, especialmente na capital, com apoio do Núcleo de Apoio ao Júri (NAJ).

Aposentadorias no alto escalão

Dois procuradores de Justiça tiveram suas aposentadorias voluntárias concedidas com proventos integrais. Manoel Cavalcanti de Albuquerque Neto se aposentará a partir de 21 de julho, e Paulo Roberto Lapenda Figueroa, a partir de 23 de julho. Ambos encerram décadas de atuação no Ministério Público estadual.

Fiscalizações e investigações em expansão

O Diário Oficial também trouxe a abertura de diversos procedimentos administrativos e inquéritos civis, que refletem o compromisso do MPPE com a fiscalização da gestão pública e a proteção de direitos da população:

• Afogados da Ingazeira: inquérito vai apurar a falha no fornecimento do medicamento Codeína 30mg a um paciente do SUS.
• Sertânia: foi instaurado procedimento para acompanhar a política de gestão de pessoal da Câmara de Vereadores, diante de indícios de uso irregular de cargos comissionados e não convocação de aprovados em concurso.
• Serra Talhada: inquérito apura a existência de um possível servidor “fantasma” na Prefeitura.
• São Lourenço da Mata: apuração visa acompanhar medidas da Câmara sobre denominação de ruas.
• Jaboatão dos Guararapes: investigação aponta ausência de certificado dos Bombeiros em Conselho Tutelar.
• Caruaru: será acompanhada a reativação do Conselho Gestor do Parque Natural Municipal Professor João Vasconcelos Sobrinho.
• Paulista: procedimento investiga a falta de vagas escolares em unidades da rede municipal.
• Recife: MPPE irá apurar falhas no sistema de bilhetagem eletrônica (cartão VEM), como bloqueios indevidos e dificuldades de recarga.
• Ouricuri: a 3ª Promotoria recomendou à Secretaria de Defesa Social a recomposição urgente do efetivo policial e melhorias estruturais nas delegacias do Sertão do Araripe.
• Consumidor (Capital): inquérito investiga práticas abusivas e compartilhamento irregular de dados por operadoras de planos de saúde, como Ampla Saúde, Qualicorp e Mount Hermon.

Contratação sem licitação e comunicação institucional

Foi autorizada a contratação direta da Editora Fórum Ltda., no valor de R$ 192.950,00, para atualização do acervo digital de livros e periódicos da plataforma Fórum Conhecimento Jurídico. O MPPE também formalizou um novo canal eletrônico de comunicação com a Secretaria de Saúde do Recife, visando agilizar expedientes institucionais.

Conselho Superior e arquivamentos

O Conselho Superior do Ministério Público publicou a lista de procedimentos com prorrogação de prazo e informou a realização da 27ª Sessão Virtual Ordinária de 2025. Também foram arquivadas notícias de fato que não apresentaram provas mínimas ou documentação solicitada, como dois casos provenientes de Parnamirim.

Leia abaixo a íntegra do documento: