MPPE emite recomendações e instaura inquéritos em diversos municípios

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) divulgou, no Diário Eletrônico desta segunda-feira (10), uma série de portarias, recomendações, despachos e outros atos envolvendo promotores, servidores e medidas em municípios do estado.

Designações e movimentações de promotores e servidores

O documento trouxe as indicações do Dr. Thiago Faria Borges da Cunha para a Justiça Eleitoral de Água Preta e da Dra. Sandra Rodrigues Campos para Altinho. Além disso, o Procurador-Geral de Justiça, Dr. José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, foi autorizado a participar de um evento em Goiânia, com o pagamento de diárias e passagens aéreas.

Foram ainda registradas alterações na modalidade de teletrabalho de diversos servidores e novas designações, como a de Maria Paula de Souza Costa Brito para a Promotoria de Justiça de Afrânio e Flavia Pinto Lisboa Sodré da Mota como Assessora de Membro do Ministério Público.

Recomendações para Petrolina e João Alfredo

O MPPE recomendou à Prefeitura de Petrolina que reveja a decisão de suspender o atendimento nas Unidades de Saúde durante o carnaval. A orientação inclui manter os serviços de vigilância sanitária e epidemiológica e suspender o ponto facultativo para servidores da saúde, visando evitar a sobrecarga das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

Em João Alfredo, a Promotoria de Justiça expediu recomendações ao Governo Municipal, Polícia Militar e proprietários de estabelecimentos, buscando garantir a segurança, ordem urbana e preservação do meio ambiente durante os eventos carnavalescos.

Procedimentos administrativos e inquéritos civis instaurados

O MPPE instaurou diversos procedimentos administrativos e inquéritos civis em municípios como Caruaru, Recife, Abreu e Lima, Arcoverde e Buíque. As investigações abrangem áreas como direitos individuais indisponíveis, meio ambiente, educação, acessibilidade e patrimônio público.

Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) em Custódia

Dois TACs foram firmados em Custódia/PE. O primeiro, entre o MPPE, Prefeitura, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Conselho Tutelar, visa reforçar a segurança e organização da festa de São José. O segundo acordo, envolvendo Gilvanete Alves da Silva, Filipe Soares Pereira, Francisco Nunes de Queiroz e Manoel Messias de Souza, prevê o ressarcimento de valores recebidos indevidamente, evitando prejuízo ao erário municipal.

Outras ações e órgãos envolvidos

O documento também registrou despachos da Corregedora-Geral Substituta, Dra. Maria Ivana Botelho Vieira da Silva, abordando relatórios, sugestões de emendas e processos do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Além disso, o MPPE mantém articulação com o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional dos Corregedores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União. Voce pode acessar a íntegra do Diário de hoje logo abaixo: