MPPE instaura Inquérito Civil para apurar uso indevido de transporte de TFD em Araripina

Ministério Público investiga viagem de servidora comissionada em ônibus destinado a tratamento de saúde

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Araripina, instaurou o Inquérito Civil nº 02040.000.097/2026 para apurar a suposta utilização indevida de veículo do Tratamento Fora de Domicílio (TFD) da Prefeitura de Araripina para fins particulares durante o Carnaval de 2026. A decisão foi formalizada em portaria assinada em 17 de março de 2026 pelo promotor de Justiça Otávio Machado de Alencar.

Objeto é uso de ônibus do TFD para lazer e trabalho privado no Carnaval

Segundo a portaria, o procedimento decorre da conversão da Notícia de Fato nº 02040.000.097/2026, instaurada para apurar denúncia sobre uso indevido de vaga no transporte de TFD do município. O Ministério Público cita a existência de “provas midiáticas” que demonstrariam que a servidora comissionada Solange Matias de Sousa viajou no ônibus do TFD para Recife, no período do Carnaval de 2026, onde teria participado de festividades e prestado serviços privados de maquiagem à primeira-dama do município.

O objeto do inquérito é apurar a suposta utilização indevida de veículo destinado ao TFD para fins particulares e de lazer, bem como eventual desvio de finalidade, favorecimento indevido, violação aos princípios da Administração Pública e atos de improbidade administrativa.

Consta nos autos, conforme a portaria, informação do Município de Araripina de que Solange Matias de Sousa exerce o cargo comissionado de Coordenadora de Educação Ambiental. Ainda de acordo com a gestão municipal, o embarque da servidora no veículo do TFD teria ocorrido em razão de “suposta falha operacional de conferência” sob responsabilidade da então Coordenadora do TFD, Williane Rodrigues Lima.

O MPPE registra que a apuração preliminar conduzida pelo município teria se limitado ao ressarcimento do valor das passagens, no montante de R$ 227,70, por parte da Coordenadora do TFD, sem contemplar a análise da conduta da real beneficiária da viagem e de eventuais atos de improbidade administrativa, como possível enriquecimento ilícito e ofensa aos princípios da Administração Pública. Diante disso, a Promotoria aponta a necessidade de aprofundar as investigações para delimitação das responsabilidades civis e administrativas.

Município, servidora e ex-coordenadora do TFD são investigados

A portaria define como sujeitos passivos (investigados) do Inquérito Civil o Município de Araripina/PE, Solange Matias de Sousa e Williane Rodrigues Lima.

Como diligências iniciais, o promotor determina a autuação e registro da portaria no sistema informatizado, com a evolução da classe de Notícia de Fato para Inquérito Civil, bem como o envio de cópia para publicação no Diário Oficial Eletrônico do MPPE e comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e ao Centro de Apoio Operacional (CAOP) respectivo.

Prefeito deve informar sobre eventuais processos disciplinares

A 1ª Promotoria de Justiça de Araripina expediu ofício ao prefeito de Araripina, Evilásio Mateus da Silva Cardoso, com cópia à Procuradoria-Geral do Município, requisitando, no prazo de 15 dias:

• Informações sobre instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ou sindicância investigativa em desfavor de Solange Matias de Sousa, “considerando o uso atestado de bens públicos para fins particulares”;
• Encaminhamento de cópia integral de eventual PAD instaurado contra a servidora;
• Esclarecimentos sobre se a gestão municipal tinha ciência de eventual relação profissional privada entre Solange Matias de Sousa e a primeira-dama do município durante o período carnavalesco em Recife.

Servidora e coordenação do TFD serão ouvidas

A portaria determina a intimação de Solange Matias de Sousa para que, querendo, apresente manifestação escrita no prazo de 10 dias úteis, sobre os fatos apurados e as evidências relacionadas ao uso do transporte do TFD para lazer e trabalho privado no Carnaval.

Como a então Coordenadora do TFD, Williane Rodrigues Lima, encontra-se em licença maternidade, o MPPE direciona notificação à Coordenadora em exercício do Tratamento Fora de Domicílio para que, também no prazo de 10 dias úteis, apresente manifestação detalhada sobre:

• O procedimento exato de cadastro, conferência e autorização para embarque de pacientes no transporte do TFD;
• Quem foi o servidor ou agente responsável por incluir o nome de Solange Matias de Sousa na lista de passageiros para o trajeto realizado no período carnavalesco;
• Como e por qual meio (sistema, formulário físico etc.) essa inclusão foi realizada;
• Quem detém autorização formal e acesso ao sistema ou cadastro para incluir ou excluir nomes na lista de passageiros do ônibus vinculado ao TFD.

Próximos passos e tramitação

As medidas determinadas buscam, segundo o texto da portaria, aprofundar a investigação sobre possível desvio de finalidade no uso de transporte público destinado a pacientes em Tratamento Fora de Domicílio, bem como identificar responsabilidades no âmbito do município e das servidoras envolvidas.

A portaria foi assinada em Araripina, em 17 de março de 2026, pelo promotor de Justiça Otávio Machado de Alencar.