MPPE instaura inquérito contra conselheira tutelar de Abreu e Lima por supostas irregularidades

Investigada é acusada de não registrar casos no sistema nacional e dificultar trabalho de suplente durante licença eleitoral

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu inquérito civil para apurar a atuação de uma conselheira tutelar do município de Abreu e Lima por suposto descumprimento de deveres funcionais. A decisão, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (4), revela graves irregularidades no acompanhamento de casos envolvendo crianças e adolescentes.

Principais acusações

A conselheira C.R.S. (nome preservado) é investigada por:

  • Não utilizar o SIPIA-CT (Sistema de Informação para Infância e Adolescência), registrando apenas 7 casos em dois anos (2023-2024) contra mais de 260 atendimentos realizados
  • Deixar documentos desorganizados em pastas com folhas soltas e sem identificação de encaminhamentos
  • Trancar armário público durante licença eleitoral em 2024, alegando guardar pertences pessoais
  • Recusar-se a fornecer senhas de computador à suplente
  • Apresentar atestados médicos consecutivos após retorno das eleições municipais

Como as irregularidades foram descobertas

As falhas vieram à tona quando:

  1. A suplente assumiu durante a licença eleitoral da titular e encontrou o setor em completa desordem
  2. Inspeções do MPPE confirmaram a falta de registros no sistema nacional
  3. O Conselho Tutelar local alertou sobre a situação

“A conduta da investigada impede o correto funcionamento do órgão e a fiscalização dos atos por ela praticados”, destacou a promotora Liliane Asfora na portaria.

Repercussão e próximos passos

O caso será acompanhado pelo:

  • Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude
  • Corregedoria do MPPE
  • Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (COMDICA)

Prazos:

  • COMDICA tem 10 dias para enviar documentos solicitados
  • Investigada poderá responder administrativamente quando deixar o licença médica

Risco à função

A Lei Municipal 222/1991 prevê perda de mandato para conselheiros com conduta omissa ou inadequada. A investigação também pode levar a:

  • Ação civil pública
  • Responsabilização criminal
  • Penalidades administrativas

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