MPPE instaura inquérito para apurar atuação político-partidária de conselheiro tutelar em Sirinhaém

Investigação apura uso de redes sociais para manifestações partidárias e possível desvio de finalidade no exercício da função pública

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Sirinhaém, instaurou o Inquérito Civil nº 01709.000.097/2025 para investigar denúncia de suposta promoção político-partidária por parte de um conselheiro tutelar do município.

A medida foi formalizada por meio de portaria assinada pelo promotor de Justiça Júlio César Cavalcanti Elihimas, com fundamento no artigo 129, inciso III, da Constituição Federal, além de dispositivos da Lei da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985) e da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/1993).

De acordo com o documento, a apuração tem como objeto manifestação registrada na plataforma Audivia, sob o nº 3079415, que relata suposta atuação irregular em redes sociais e prática de atividade político-partidária por membro do Conselho Tutelar de Sirinhaém.

Denúncia anônima

Conforme a portaria, a representação foi apresentada de forma anônima e aponta que o conselheiro investigado estaria utilizando redes sociais para realizar transmissões ao vivo e publicações com conteúdo de apoio político-partidário, além de participar de eventos políticos.

A denúncia também menciona que o agente público teria adotado postura considerada ofensiva nas redes sociais, com supostos insultos e promoção de ambiente hostil, o que, em tese, poderia configurar desvio de finalidade e afronta aos princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade e imparcialidade.

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente, devendo seus membros atuar com neutralidade institucional, sem vinculação político-partidária no exercício da função.

Diligências iniciais

Como primeira providência, o Ministério Público determinou o envio de ofício ao Conselho Tutelar de Sirinhaém, acompanhado das imagens que integram o procedimento, para que sejam prestadas informações sobre os fatos narrados.

Em razão do pedido de sigilo formulado pelo denunciante, o promotor determinou que apenas as imagens sejam encaminhadas com o ofício, devendo constar no documento o teor do despacho, sem qualquer identificação da fonte da denúncia.

A portaria também prevê o encaminhamento de cópia do ato ao Centro de Apoio Operacional (CAOP), à Secretaria-Geral para publicação no Diário Oficial, bem como comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e à Corregedoria Geral do MPPE.

O inquérito civil tem caráter investigativo e visa reunir elementos para verificar se houve violação aos deveres funcionais do conselheiro tutelar. Ao final da apuração, o Ministério Público poderá promover o arquivamento do caso ou adotar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.