MPPE instaura inquérito para apurar retirada de cartaz antirracista por vereador em escola do Recife

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para apurar a retirada de um cartaz com a frase “Por uma educação antirracista” da Escola Municipal Anita Paes Barreto, localizada no Recife. A ação, segundo informações preliminares, teria sido realizada pelo vereador Eduardo Moura (Partido NOVO), sem autorização da direção da unidade de ensino.

A investigação foi formalizada por meio da Portaria nº 01891.003.028/2025, publicada no Diário Oficial do MPPE nesta segunda-feira (28), a partir de uma Notícia de Fato registrada junto à Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com foco na área de educação.

De acordo com o documento, o vereador teria invocado sua condição de parlamentar para remover o cartaz, que havia sido afixado pelo Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife (SIMPERE). O ato motivou forte repercussão nas redes sociais e veículos oficiais, inclusive notas públicas da Câmara Municipal e do próprio sindicato.

Entre os fundamentos legais que embasam a abertura do inquérito, o MPPE cita a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), tratados internacionais sobre educação e direitos humanos, além da obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas. O promotor de Justiça Salomão Abdo Aziz Ismail Filho ressaltou que o caso toca em princípios fundamentais como o respeito à diversidade, à liberdade de expressão e ao pluralismo pedagógico.

Como diligências iniciais, o MPPE determinou o envio de ofícios para os seguintes órgãos:

• Secretaria de Educação do Recife (SEDUC): deverá esclarecer as circunstâncias da retirada do cartaz, enviar uma imagem do material e indicar sua localização exata dentro da escola no momento do incidente;
• SIMPERE: deverá se manifestar sobre os fatos narrados;
• Comissão de Educação da Câmara Municipal do Recife: deverá informar se há investigação legislativa sobre o ocorrido e se foi aprovada alguma visita oficial à unidade escolar no período mencionado.

Todos os órgãos têm o prazo de 20 dias para responder aos questionamentos.

O inquérito também foi encaminhado para conhecimento do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Educação, da Corregedoria e do Conselho Superior do MPPE, além de ser publicado no Diário Oficial do órgão.

O MPPE segue acompanhando o caso e poderá adotar outras medidas legais a depender das respostas obtidas e das provas reunidas no curso da investigação.