MPPE instaura inquérito para apurar supostos funcionários “fantasmas” no hospital público de Tacaratu

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Petrolândia, instaurou um inquérito civil para apurar a existência de supostos funcionários “fantasmas” no hospital público do município de Tacaratu, no Sertão de Itaparica. A investigação foi formalizada por meio da Portaria nº 01695.000.157/2024, publicada no Diário Oficial da instituição nesta terça-feira (15).

A apuração teve início a partir de denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do MPPE, por meio do sistema Audívias, indicando que há pessoas “que recebem mas não trabalham” na unidade hospitalar.

Segundo a promotora de Justiça Camila Veiga Chetto Coutinho, responsável pelo procedimento, a Secretaria Municipal de Saúde de Tacaratu foi oficialmente comunicada, mas não respondeu às solicitações feitas pelo Ministério Público. A ausência de manifestação motivou a conversão do procedimento preparatório em inquérito civil, com o objetivo de aprofundar a apuração dos fatos.

A portaria determina a reiteração do ofício anteriormente enviado à Secretaria de Saúde, com o alerta de que o descumprimento da solicitação pode acarretar responsabilização conforme previsto na Lei nº 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública), que tipifica como crime a omissão de dados indispensáveis à propositura de ações judiciais por parte do Ministério Público.

O MPPE informou que novas diligências serão realizadas para reunir as provas necessárias à elucidação do caso e eventual responsabilização dos envolvidos, seja por via judicial ou extrajudicial.

A portaria de instauração foi encaminhada ao Centro de Apoio Operacional (CAOP) respectivo, à Secretaria Geral do MPPE, ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e à Corregedoria Geral do Ministério Público (CGMP).

A Promotoria seguirá monitorando o caso até o completo esclarecimento dos fatos.