MPPE instaura inquérito para investigar condições precárias da Escola Baltazar Moreno, em Moreno

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um Inquérito Civil para investigar irregularidades estruturais, sanitárias e administrativas na Escola Municipal Baltazar Moreno, localizada no município de Moreno, Região Metropolitana do Recife. A medida foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta sexta-feira (6) e tem por objetivo assegurar o direito à educação em ambiente seguro e adequado, conforme prevê a Constituição.

O procedimento, de número 02266.000.079/2025, decorre de manifestações recebidas pelo MPPE, que relatam episódios de violência entre alunos, ausência de supervisão escolar eficaz e falhas na mediação de conflitos. Além disso, foram constatadas graves deficiências sanitárias e estruturais, com potencial risco à integridade física de alunos, professores e funcionários da unidade escolar.

Entre os problemas identificados destacam-se:

• Armazenamento inadequado da água consumida na escola, sem identificação ou certificação de procedência.
• Ausência de projeto contra incêndio aprovado junto ao Corpo de Bombeiros.
• Falta de equipamentos de segurança, como extintores, sinalizações e rotas de fuga.
• Irregularidade da edificação escolar junto ao Corpo de Bombeiros, sem atestado de regularidade emitido pelo órgão.
• Falhas estruturais que representam risco iminente à comunidade escolar.

As informações constam no Relatório de Vistoria Técnica nº 65473172/2025 e no Termo de Notificação nº 015529/2025, ambos expedidos pelo Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE).

O MPPE também avalia a possibilidade de que as omissões da Prefeitura de Moreno e da gestão escolar configurem violação de direitos sociais constitucionalmente assegurados e atos de improbidade administrativa, por afronta aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência na gestão pública.

Diligências determinadas

Para aprofundar as apurações e garantir medidas corretivas, o Ministério Público determinou:

• Reiteração de ofícios já expedidos, com novo prazo de resposta de cinco dias, alertando para a continuidade do inquérito e possíveis responsabilizações por desídia.
• Ofício à Procuradoria Geral do Município de Moreno, requisitando informações sobre medidas adotadas diante dos relatórios do CBMPE e da Vigilância Sanitária.
• Requisição à Secretaria de Saúde e à Vigilância Sanitária Municipal, para confirmar a origem da água e apresentar laudo técnico de inspeção.
• Solicitação à Secretaria de Educação sobre o plano de ação frente às falhas, qualificação dos supervisores e controle de jornada dos servidores.
• Requisição à Secretaria de Obras ou Infraestrutura, questionando se há cronograma de reforma ou adequação da escola.

O inquérito foi instaurado com base no artigo 15 da Resolução nº 003/2019 do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). A portaria de abertura do procedimento foi comunicada ao CAOP Patrimônio Público, à Secretaria Geral do MPPE, ao Conselho Superior e à Corregedoria Geral da instituição.

O MPPE reitera que a investigação visa garantir a responsabilização dos gestores públicos e a adoção urgente de providências, a fim de assegurar condições mínimas de segurança, salubridade e qualidade no ensino público oferecido à população de Moreno.

Foto: Google Maps