MPPE instaura inquéritos e divulga relatório com mais de 2 mil denúncias recebidas em junho

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) divulgou nesta quarta-feira (9) o seu Diário Eletrônico com uma série de atos administrativos, instaurações de inquéritos, designações funcionais e dados estatísticos da Ouvidoria. A publicação, que traz decisões tomadas por diferentes instâncias do órgão, revela a intensidade das ações institucionais no mês de julho e reforça o papel do MPPE no combate à corrupção, fiscalização de serviços públicos e defesa dos direitos fundamentais.

Escalas de plantão e movimentações internas

Portarias assinadas pelo procurador-geral de Justiça, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, atualizaram as escalas de plantão do mês de julho em promotorias da Capital e de cidades como Garanhuns, Olinda e Vitória de Santo Antão. Os atos também reforçam a obrigatoriedade de entrega dos relatórios de plantão por parte dos promotores.

Além disso, foram designados novos promotores para atuação na Justiça Eleitoral de primeira instância, em substituição a titulares em férias. Também foram registradas dispensas de funções cumulativas, autorizações de residência fora da comarca e nomeações para sessões plenárias do Tribunal do Júri no Cabo de Santo Agostinho.

Capacitações e eventos institucionais

A publicação registra autorizações de diárias e passagens para membros do MPPE, como a promotora Aline Arroxelas Galvão de Lima, que participará de capacitação em Brasília. O próprio procurador-geral também foi autorizado a participar de evento oficial em Teresina.

Procedimentos e investigações em várias comarcas

Promotorias de diferentes regiões do estado deram início a inúmeros procedimentos administrativos e inquéritos civis para apurar irregularidades, garantir direitos e fiscalizar políticas públicas:

• Em Santa Cruz do Capibaribe, a 1ª Promotoria Cível acompanha o caso de um adolescente em situação de vulnerabilidade por dependência química e a assistência a uma senhora em tratamento fisioterapêutico.
• A Promotoria de Ipubi instaurou inquérito civil para apurar possíveis casos de corrupção, improbidade administrativa e direcionamento de licitações na prefeitura local.
• Em Exu, há investigações sobre vulnerabilidade de pessoas com transtornos mentais, além de procedimento contra o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, que teria se recusado a fornecer documentos eleitorais.
• A Defesa da Cidadania do Recife (Educação) acompanha a situação da Erem Ginásio Pernambucano Aurora, que enfrenta falta de energia e água, comprometendo o funcionamento das aulas.
• Em Paulista, foi aberto um inquérito para investigar o aterramento irregular de um canal. Já em Igarassu, a promotoria apura a omissão da prefeitura em responder ofícios da Câmara de Vereadores.
• Jaboatão dos Guararapes também é alvo de múltiplas ações, incluindo fiscalização de um residencial geriátrico, investigação de irregularidades na EREM Frei Romeu Perea e o acompanhamento de uma idosa em situação de risco social.

Ouvidoria recebe mais de 2 mil denúncias em junho

O relatório da Ouvidoria do MPPE referente a junho de 2025 revela o recebimento de 2.285 manifestações, número superior ao dos meses de junho dos quatro anos anteriores. As denúncias representaram 98,5% do total, com destaque para temas como concursos públicos (12,6%), violência contra a mulher e uso indevido de bens públicos.

Outros dados apontam que:

• 40,5% dos denunciantes se identificaram;
• 27,7% das manifestações foram encerradas diretamente na Ouvidoria, por não serem de atribuição do MPPE ou apresentarem falhas;
• O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) recebeu 206 demandas e emitiu 86 certidões;
• Foram realizados 469 atendimentos ao público, sendo 124 presenciais.

Prazos, prorrogações e teletrabalho

O Conselho Superior do MPPE publicou lista de procedimentos com prorrogação de prazos, enquanto a Corregedoria-Geral alertou os promotores que atuam na infância e juventude para o envio de formulários de visitas anuais às entidades socioeducativas, cujo prazo final se esgotou em 15 de junho.

No campo administrativo, o Subprocurador-Geral para Assuntos Administrativos publicou novas designações de servidores para funções temporárias durante férias e autorizou a prorrogação do regime de teletrabalho para diversos servidores, além do pagamento de horas extras ou conversão em banco de horas, com base nos plantões realizados.

Leia abaixo a íntegra do documento: