MPPE instaura inquéritos e expede recomendações em diversas cidades do Estado

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) divulgou, no Diário Oficial desta terça-feira (6), uma série de portarias, recomendações e instaurações de inquéritos civis e procedimentos administrativos que impactam diretamente municípios, órgãos públicos e instituições em todo o Estado. O documento é assinado pelo procurador-geral de Justiça, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho.

Designações de promotores reforçam atuação eleitoral e cidadã

Entre as principais medidas, destaca-se a designação de promotores de Justiça para atuação temporária em zonas eleitorais no interior do Estado. O objetivo é reforçar a atuação do MPPE no período que antecede as eleições municipais.

• Dr. Marcus Brener Gualberto de Aragão, promotor de Alagoinha, foi designado para oficiar na 120ª Zona Eleitoral de Venturosa entre 5 e 24 de maio.
• Dr. Hugo Eugênio Ferreira Gouveia, de Taquaritinga do Norte, atuará na 112ª Zona Eleitoral de Toritama até 14 de maio.
• Dr. Olavo da Silva Leal, de Tacaimbó, foi indicado para a 54ª Zona Eleitoral de Brejo da Madre de Deus durante todo o mês de maio.

Outras designações incluem reforço em promotorias de Olinda, Recife, Caruaru, Ipubi, Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes e Custódia. Também houve revogação de portaria que designava a promotora Patrícia Ramalho para função cumulativa em Goiana.

Recomendações a Petrolina e Joaquim Nabuco

Duas recomendações se destacam nesta edição:

• A 2ª Promotoria de Justiça de Custódia recomendou ao Poder Executivo de Petrolina, à Secretaria Municipal de Saúde e à Procuradoria do Município que se manifestem, em até cinco dias, sobre diretrizes da Rede de Atenção à Saúde (RAS), com foco na saúde da mulher, criança e adolescente.
• A Prefeitura de Joaquim Nabuco também recebeu recomendação da 2ª Promotoria de Justiça de Palmares.

Inquéritos e procedimentos administrativos miram saúde, educação e patrimônio

O MPPE instaurou diversos procedimentos para investigar irregularidades e falhas na prestação de serviços públicos, com foco em saúde, educação, assistência social e preservação do patrimônio.

Saúde pública sob escrutínio

• Em Recife, o SASSEPE será investigado por suposta ausência de cardiologia infantil, e a Hapvida por problemas de acessibilidade na clínica da Boa Vista.
• No Hospital Miguel Arraes, em Paulista, a promotoria apura suposta negligência em atendimentos.
• Em Santa Cruz do Capibaribe, a falha elétrica no Raio-X do CEO também será investigada.

Educação em foco

Três escolas da capital são alvo de inquéritos e procedimentos:

• A EREM Silva Jardim, por questões disciplinares.
• O Instituto Criança Feliz, por supostas agressões de professores a alunos.
• A EREM Cândido Duarte, por suposta falta de reposição de aulas após pintura.

Direitos de idosos e preservação do patrimônio

As promotorias da capital instauraram procedimentos para investigar violações de direitos de pessoas idosas em Recife, com pedidos de esclarecimento a órgãos como o CREAS Paulo Freire e o Hospital Memorial Jaboatão.

Em Garanhuns e Brejão, foram abertos procedimentos para fiscalizar o estado de conservação de imóveis tombados e de interesse de preservação.

Meio ambiente e urbanismo

• Em Moreno, foi instaurado inquérito para apurar problemas de limpeza de um riacho.
• Em Caruaru, procedimento investiga a desocupação de imóvel que invade área pública.
• Em Carpina, o foco é a apuração de irregularidades no relatório de transição de governo.

Questão agrária

O MP também acompanha a situação de conflito possessório nas Fazendas Clipper e Jussara, em Gravatá, ouvindo instituições como o INCRA, ITERPE e a Defensoria Pública.

Leia a íntegra do documento abaixo: