MPPE instaura inquéritos para apurar irregularidades em hospitais, educação e gestão pública

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou nesta terça-feira (1º) seu diário oficial, trazendo uma série de atos administrativos que incluem designações de promotores, alterações em escalas de plantão, exonerações e nomeações de servidores, além da instauração de inquéritos para apurar irregularidades em diversas áreas.

Entre os destaques da publicação, estão as portarias assinadas pelo Procurador-Geral de Justiça que designam promotores para atuar cumulativamente em outras comarcas, substituindo colegas em razão de férias ou licenças. Também foram divulgadas alterações nas escalas de plantão e sobreaviso, atendendo às necessidades do serviço ministerial.

No âmbito administrativo, o MPPE registrou a exoneração e nomeação de assessores de membros do Ministério Público, além da designação de um servidor para a função de Gerente Ministerial com gratificação. O documento também traz a concessão de aposentadoria a um técnico ministerial e despachos administrativos relacionados à conversão de plantões em pecúnia, concessão de férias e licenças.

A Corregedoria-Geral do Ministério Público divulgou informações sobre a correição realizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em 2024, além de despachos sobre assunção de funções, férias e encaminhamento de processos.

No campo da fiscalização e controle, foram instaurados diversos inquéritos civis para apurar irregularidades, incluindo possíveis problemas na Maternidade Mista Santa Rita, construção em terreno público em Quipapá e suspeita de superfaturamento na aquisição de kits escolares no Recife. Procedimentos administrativos também foram abertos para monitorar políticas públicas e apurar falhas na educação inclusiva, irregularidades na Creche Infância Feliz e descumprimento do piso salarial dos professores em Abreu e Lima.

Em relação a arquivamentos, a Promotoria de Macaparana decidiu encerrar um inquérito civil que investigava irregularidades administrativas por falta de dolo comprovado. A 1ª Promotoria de Moreno arquivou uma notícia de fato relacionada a abuso de poder por agentes da Guarda Municipal por insuficiência de provas.

Dentre outras medidas divulgadas, a 1ª Promotoria de Custódia recomendou que o município regularize contratações temporárias via concurso público e a 16ª Promotoria de Defesa da Cidadania orientou o IASSEPE/SASSEPE a evitar imposição de cotas mensais de atendimento sem previsão contratual.

A publicação também trouxe um aviso da Divisão Ministerial de Avaliação de Desempenho, alertando servidores sobre a necessidade de preenchimento do formulário de avaliação, e um extrato de ata de registro de preços para contratação de serviços de buffet para eventos institucionais na Zona da Mata e Agreste.

Leia abaixo a íntegra do Diário de hoje: