MPPE instaura investigação contra Faculdade Alpha por supostas irregularidades na emissão de diplomas

Promotoria de Justiça da Capital apura denúncia sobre emissão de certificados falsos com datas retroativas; instituição terá 20 dias para se pronunciar.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu um procedimento administrativo para investigar supostas irregularidades na emissão de certificados pela Faculdade Alpha. A portaria de instauração, assinada pela promotora de Justiça Gilka Maria Almeida Vasconcelos de Miranda no último dia 9, atende a uma denúncia recebida pela Ouvidoria do órgão em julho deste ano.

De acordo com a representação, a Alpha Educação – mantenedora da Faculdade Alpha – teria obtido autorização do Ministério da Educação (MEC) para funcionar, mas manteve uma parceria com outra instituição, a Faculdade Modelo, para emitir certificados com datas retroativas. A denúncia aponta ainda que a Faculdade Alpha informava à parceira apenas um número oficial de alunos para emissão regular de diplomas, enquanto emitia, paralelamente, certificados considerados irregulares para outros estudantes, sem o conhecimento da Faculdade Modelo.

O procedimento, registrado sob o número 01891.002.854/2025, tem como objetivo “investigar situação de supostas irregularidades na emissão de certificados no âmbito da instituição de ensino superior Faculdade Alpha”. A promotora citou em sua decisão os artigos da Constituição Federal que tratam da educação como direito de todos e do dever do Estado e da sociedade de garantir padrão de qualidade.

A primeira medida determinada pela portaria é o envio de um ofício à Faculdade Alpha, no qual a instituição terá 20 dias para se manifestar sobre os fatos denunciados. Caso não responda no prazo, a requisição será reiterada. O MPPE também notificará a denunciante, a Corregedoria-Geral do Ministério Público (CGMP), o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (CAO Educação) e o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) sobre a abertura das investigações.

O caso será conduzido pela Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Educação). A portaria foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Estado, conforme determina o procedimento. A investigação ocorre no âmbito administrativo e pode, a depender das provas colhidas, evoluir para outras esferas. A reportagem tentou contato com a Faculdade Alpha, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.