MPPE instaura investigações contra esgoto em praia e fraude em licitação, e anuncia incentivo a mestrado e doutorado

Diário oficial do Ministério Público também revela falta de cuidadores para idosos, crise no acolhimento de crianças e designa promotores para júri e violência doméstica; incentivo para pós-graduação pode chegar a R$ 50 mil.

O Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) desta terça-feira trouxe uma agenda movimentada para a instituição, com a abertura de investigações sobre problemas ambientais, supostas fraudes e omissões no cuidado de idosos e crianças. Paralelamente, foram publicadas designações de promotores para atuações estratégicas e um novo programa de incentivo financeiro para mestrado e doutorado de membros e servidores.

As portarias e despachos do procurador-geral de Justiça, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, mostram o MPPE atuando em diversas frentes, da proteção de grupos vulneráveis à qualificação de seu quadro funcional.

Praia de Tamandaré tem esgoto a céu aberto

A Promotoria de Justiça de Tamandaré instaurou um Inquérito Civil contra a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) para apurar denúncias de esgoto sendo lançado diretamente na praia da cidade, no Litoral Sul. Segundo o documento, há relatos de que o despejo irregular ocorre na orla da Avenida Leopoldo Lins, um dos principais cartões-postais da região. A investigação também vai apurar denúncias de desperdício de água potável no mesmo local.

Idosos em situação de risco em Vitória de Santo Antão

A 3ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória de Santo Antão emitiu uma recomendação à Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Casa dos Pobres para que sane uma série de irregularidades graves em até 60 dias. Um relatório da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) identificou falhas como:

• Medicamentos de uso controlado guardados em armários sem chave.
• Falta de manutenção em freezers e geladeiras.
• Secagem de roupas dos idosos próximo a um galinheiro.
• Número insuficiente de cuidadores: apenas quatro plantonistas para atender 49 residentes com diferentes graus de dependência, o que fere a legislação específica do setor.

Crise no acolhimento de crianças no Sertão

Dois procedimentos no Sertão do Araripe destacam a crise no sistema de acolhimento de crianças e adolescentes. Em Exu, a Promotoria instaurou um Procedimento Administrativo para fiscalizar a “insuficiência crônica de vagas” no Serviço de Família Acolhedora, que tem levado a soluções extremas, como o deslocamento de crianças para acolhimento a centenas de quilômetros de sua cidade natal.

Já em Moreilândia, um Inquérito Civil vai apurar a omissão total do município, que informou ao MPPE não possuir nenhuma modalidade de acolhimento institucional ou familiar para crianças em situação de risco.

Fraude em licitação e desvio previdenciário

A 2ª Promotoria de Justiça de Garanhuns abriu um Inquérito Civil para investigar uma suposta fraude em licitação no Município de Brejão. A investigação apura a contratação de uma empresa fantasma para a reforma da Câmara de Vereadores da cidade.

Na mesma região, outro Inquérito Civil foi instaurado para apurar um possível desvio de recursos previdenciários em Garanhuns. Com base em auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), o MPPE investiga o não recolhimento tempestivo de contribuições ao Instituto de Previdência dos Servidores de Garanhuns (IPSG) pela prefeitura e por autarquias municipais. O prefeito terá 10 dias úteis para se manifestar sobre a proposta de um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC).

MPPE vai bancar parte de mestrado e doutorado na Unicap

Em uma iniciativa para incentivar a qualificação, a Escola Superior do MPPE publicou o regulamento para concessão de ressarcimento parcial das mensalidades de mestrado e doutorado em Direito na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap).

• Mestrado: Os aprovados terão R$ 1.090,66 ressarcidos por mês, durante 24 meses. O custo final para o aluno será de R$ 1.838,84 por mês.
• Doutorado: O ressarcimento será de R$ 1.055,48 por mês, durante 48 meses. A mensalidade final para o aluno será de R$ 1.779,52.

Ao final do curso, um mestrando pode receber o equivalente a R$ 26.175,84 e um doutorando, R$ 50.663,04. Em contrapartida, o beneficiário deve firmar um termo de compromisso e desenvolver um trabalho com tema relacionado às atividades ministeriais. A desistência do curso ou do vínculo com o MPPE antes do prazo estipulado obriga a devolução integral dos valores.

Designações para violência doméstica e júri

O diário também formalizou diversas designações de promotores para funções específicas. A dra. Alice de Oliveira Morais foi designada para atuar em audiências da 1ª Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Recife. Já o dr. Euclides Rodrigues de Souza Júnior foi designado para atuar na 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

Leia abaixo a íntegra do documento: