MPPE instaura investigações, recomenda exoneração e firma TAC em vaquejada em série de atos públicos

Diário Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco desta quarta-feira (10) traz portarias, recomendações e ajustes de conduta que impactam municípios como Moreilândia, Gravatá, Surubim e a Capital. Recomendação dá prazo para prefeito de Pesqueira exonera tesoureiro condenado pelo TCE.

O Diário Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) desta quarta-feira (10) detalha uma série de atos de suas promotorias, incluindo a instauração de investigações, recomendações a gestores públicos e um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a segurança em uma tradicional vaquejada no Agreste. Os documentos revelam a atuação do órgão em áreas como educação, saúde, meio ambiente e gestão de pessoal.

Recomendações a Gestores Públicos

Duas recomendações a prefeitos se destacam na publicação. Em Moreilândia, no Sertão do Araripe, a Promotoria de Justiça de Exu recomendou ao prefeito e ao secretário de Saúde que assegurem, em até 30 dias, o fornecimento contínuo de terapia ocupacional para uma criança diagnosticada com Síndrome Alcoólica Fetal, Transtorno do Espectro Autista e Microcefalia. A medida pode ser via contratação de profissional ou custeio na rede privada, sob pena de adoção de medidas judiciais.

Já em Gravatá, no Agreste, a 1ª Promotoria de Justiça local recomendou ao prefeito Joselito Gomes da Silva que identifique e exonere servidores municipais em acúmulo indevido de cargos com o Estado ou outros municípios. O prazo é de 30 dias úteis para providenciar um recadastramento geral de todos os servidores, submeter à controle de frequência e justificar eventuais acumulações legalmente permitidas. O MPPE alertou que a omissão pode configurar ato de improbidade administrativa.

MPPE investiga prefeito de Pesqueira por nomeação de tesoureiro condenado

Em ato publicado anteriormente, mas que consta no diário desta quarta, o MPPE instaurou um Inquérito Civil para apurar possível ato de improbidade do prefeito de Pesqueira, Marcos Luidson de Araújo. A investigação trata da nomeação e manutenção de Jarbas Gonçalves da Silva Filho no cargo de tesoureiro municipal, mesmo ele possuindo uma condenação definitiva do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) por irregularidades na gestão de recursos públicos em 2017.

O promotor expediu uma recomendação dando um prazo de 10 dias para o prefeito exonere o tesoureiro, sob pena de propositura de uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa.

Vaquejada de Surubim terá operação de segurança com TAC

Um dos documentos mais extensos é o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado para a “Vaquejada de Surubim”, que ocorrerá de 19 a 21 de setembro. O acordo, envolvendo o responsável pelo evento, João Galdino dos Santos Neto, e órgãos como Polícia Militar, Bombeiros, Conselho Tutelar e Prefeitura, estabelece uma série de obrigações para garantir a segurança.

Entre as medidas, o parque deve contratar até 164 seguranças privados, proibir a venda de bebidas em vidro e para menores, instalar câmeras de segurança e disponibilizar 40% dos ingressos para estudantes. A Prefeitura se comprometeu a controlar o trânsito e o estacionamento, e a PM fará o policiamento ostensivo. O descumprimento das regras acarretará em multa de R$ 15.000,00 por infração, revertida ao Fundo da Criança e do Adolescente.

Investigações Abertas na Capital e Região Metropolitana

Várias portarias de instauração de procedimentos e inquéritos civis foram publicadas, a maioria na Região Metropolitana do Recife:

• Recife: As Promotorias de Defesa da Cidadania (Educação) abriram procedimentos para apurar condições inadequadas no ensino integral da Escola Planeta Infantil, episódios de bullying na Escola Municipal Dom Bosco e acompanhar a construção da nova sede da Escola Estadual Irmã Magna.
• Recife: A 14ª Promotoria (Patrimônio Público) instaurou inquérito para apurar suposta inassiduidade de uma servidora da Secretaria de Saúde e irregularidades em um contrato da CTTU com a empresa Guardcar Ltda.
• Jaboatão dos Guararapes: A 2ª Promotoria instaurou inquérito para fiscalizar a falta dos medicamentos Depakene e fluoxetina para usuários do SUS e problemas no abastecimento de água na Rua das Andorinhas.
• São Lourenço da Mata: A 2ª Promotoria Cível investigará ocupação irregular em área de preservação permanente no Loteamento Grande Recife.

Atos Internos e Licenças

A publicação também trouxe uma vasta lista de despachos do Procurador-Geral de Justiça, Dr. José Paulo Cavalcanti, referentes a licenças, férias e compensações de plantão de membros e servidores do MPPE. Foram concedidas licenças para membros como Natalia Maria Campelo e Raimunda Nonata Borges, e autorizadas compensações em pecúnia para promotores que atuaram em Tribunais do Júri.

Leia abaixo a íntegra do documento: