MPPE instaura investigações sobre cemitérios contaminados, desvio de merenda e crise de segurança escolar

Diário Oficial do órgão também anuncia criação de medalha de mérito para servidores, contratação de curso de inteligência artificial e apuração de suposto desvio de verbas no Bolsa Família; medidas afetam comarcas como Cabo de Santo Agostinho, Salgadinho e Recife

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deu início a uma série de investigações e medidas legais que revelam graves problemas em municípios pernambucanos, indo de riscos sanitários em cemitérios a desvios de merenda escolar e uma crise de segurança no entorno de colégios. As ações estão detalhadas no Diário Eletrônico do MPPE, Edição Nº 1821, publicado nesta sexta-feira (14 de novembro de 2025), que também traz a instituição de uma condecoração funcional e movimentações administrativas.

Sob a gestão do Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, o órgão emitiu uma recomendação urgente à Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho devido à situação de abandono dos cemitérios públicos. O MPPE alerta para o risco de contaminação ambiental pela infiltração de necrochorume no solo, o que poderia provocar surtos de doenças como hepatite A e leptospirose. A recomendação exige que a prefeitura instale sistemas de tratamento do líquido em até 180 dias e obtenha as licenças ambientais necessárias em 270 dias.

Investigação sobre desvio de merenda e benefícios sociais

Na comarca de Salgadinho, o MPPE instaurou o Inquérito Civil 01675.000.155/2024 para apurar o suposto desvio de gêneros alimentícios da merenda escolar, ato que pode configurar improbidade administrativa.

Já em Quipapá, as investigações se multiplicam. O MP convertveu um procedimento em Inquérito Civil para apurar contratações sem licitação no transporte escolar. Além disso, foram abertos procedimentos para investigar o recebimento indevido de valores do Bolsa Família por servidores públicos municipais, a ocupação de área de risco e a falta de fornecimento de fraldas a uma pessoa necessitada pela prefeitura.

Crack e insegurança em frente a colégio do Recife

Um dos casos mais alarmantes diz respeito à segurança de estudantes no Recife. O MPPE instaurou um Procedimento Administrativo para apurar a situação de insegurança nos arredores do Colégio Núcleo. De acordo com o registro, usuários de crack estariam utilizando drogas e fazendo necessidades fisiológicas “à vista de crianças e adolescentes”. O MP requisitou providências imediatas da Secretaria de Defesa Social (SDS/PE).

MPPE premia servidores e investe em inteligência artificial

Em meio às ações de fiscalização, o Diário também trouxe atos de valorização interna. A Procuradoria-Geral de Justiça instituiu a Medalha de Mérito Funcional do MPPE, que reconhecerá a dedicação de membros e servários, especialmente por ocasião da aposentadoria. A condecoração terá seis categorias, baseadas no tempo de serviço: Bronze (10 anos), Prata (20), Ouro (30), Diamante (35), Rubi (40) e uma categoria Especial para aposentadorias.

Na área de capacitação, o órgão autorizou a contratação, sem licitação, de um curso de “Inteligência Artificial Generativa” por R$ 10.724,70, além de uma pós-graduação em Cibersegurança Ofensiva por R$ 158.796,50, visando a qualificação de seu quadro.

Outras movimentações

O Conselho Superior do MP (CSMP) terá uma sessão virtual na próxima semana para julgar processos importantes, incluindo apurações sobre irregularidades no Mercado de São José, suposto nepotismo na Educação de Brejão e negligência da UNIASSELVI que impediu a posse de uma aluna em concurso público.

O MPPE também promoverá a eliminação de uma grande quantidade de documentos antigos (período de 2000 a 2023), totalizando aproximadamente 4,20 metros lineares de papéis, referentes a serviços de reprografia.

Leia abaixo a íntegra do documento: