MPPE instaura procedimento para acompanhar demora em cirurgias de cranioplastia pela SES-PE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deu início a um Procedimento Administrativo para acompanhar as medidas adotadas pela Secretaria de Saúde do Estado (SES/PE) com o objetivo de reduzir o tempo de espera dos usuários para a realização de cirurgias de cranioplastia na rede pública de saúde. A decisão foi publicada no Diário Oficial do MPPE, por meio da Portaria nº 02061.003.913/2024, assinada pela 34ª Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, Eleonora Marise Silva Rodrigues.

Contexto do caso

A cranioplastia é um procedimento cirúrgico essencial para pacientes que necessitam de reconstrução craniana, seja devido a traumas, tumores ou outras condições médicas. No entanto, o Hospital da Restauração (HR), principal unidade de referência para esse tipo de cirurgia em Pernambuco, enfrenta uma série de desafios que têm impactado diretamente o acesso dos pacientes ao tratamento.

Durante uma audiência realizada em 23 de janeiro de 2025, a direção do HR informou que a unidade está sem cirurgião plástico habilitado para realizar o procedimento. Atualmente, 96 pacientes aguardam na fila por uma cirurgia de cranioplastia, sem previsão clara de quando serão atendidos. Além disso, as próteses utilizadas nas cirurgias eram fornecidas por meio de uma parceria com um cirurgião que está afastado da unidade, e o volume de próteses disponíveis não atende à demanda.

Licitação e contratação de profissionais

O HR iniciou um processo licitatório para a aquisição de novas próteses, mas ainda aguarda respostas das empresas sobre os valores dos materiais necessários. Paralelamente, está em andamento uma seleção pública simplificada para a contratação de 242 profissionais de saúde, incluindo um cirurgião plástico. O edital da seleção está em fase de validação pela Secretaria de Administração do Estado.

Outra medida em análise é a contratação do Hospital Nossa Senhora das Graças para realizar cirurgias de cranioplastia, visando ampliar a capacidade de atendimento na rede SUS. No entanto, ainda não há detalhes sobre como essa parceria será implementada.

Falta de transparência e estruturação do SUS

O MPPE destacou que a demanda por cranioplastia na rede SUS de Pernambuco é significativamente maior do que a oferta disponível, e as informações sobre as filas de espera não são padronizadas, atualizadas ou transparentes. Isso resulta em um cenário de desconhecimento por parte dos cidadãos sobre o tempo de espera previsto e sua posição na fila.

A Promotoria de Justiça ressaltou que a Constituição Federal garante o direito à saúde como um direito fundamental, cabendo ao Estado assegurar políticas públicas que promovam o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde. Diante disso, o MPPE decidiu instaurar o Procedimento Administrativo para fiscalizar e acompanhar as ações da SES/PE, com o objetivo de garantir a transparência, a publicidade e a efetividade na gestão das filas de espera.

Objetivos do procedimento

O Procedimento Administrativo terá duração máxima de um ano e tem como objetivo principal acompanhar as medidas adotadas pela SES/PE para reduzir o tempo de espera dos usuários para a realização de cranioplastia. Entre as ações previstas estão:

• Acompanhamento do processo licitatório para aquisição de próteses.
• Monitoramento da seleção pública para contratação de profissionais de saúde, incluindo o cirurgião plástico.
• Análise da possível contratação do Hospital Nossa Senhora das Graças para ampliar a oferta de cirurgias.
• Verificação da transparência e atualização das informações sobre as filas de espera.

Fundamentação legal

A decisão do MPPE está embasada no artigo 129 da Constituição Federal, que atribui ao Ministério Público a função de zelar pelo respeito aos direitos fundamentais, e na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), que estabelece os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, a Resolução RES-CSMP nº 003/2019, do Conselho Superior do Ministério Público, autoriza a instauração de procedimentos administrativos para acompanhar e fiscalizar políticas públicas.

A medida busca garantir que os pacientes que aguardam por cirurgias de cranioplastia tenham acesso ao tratamento de forma ágil e transparente, evitando que a demora no atendimento cause prejuízos irreparáveis à saúde e à qualidade de vida dos cidadãos.

A Promotoria de Justiça acompanhará de perto as ações da SES/PE e cobrará soluções concretas para resolver o problema, assegurando que o direito à saúde seja efetivamente garantido a todos os pernambucanos.