MPPE instaura procedimento para investigar suposta negligência e violência contra crianças com deficiência em Jataúba

Denúncia encaminhada pelo Disque 100 relatou que duas crianças estariam sem tratamento médico adequado e seriam vítimas de violência doméstica. Promotoria de Santa Cruz do Capibaribe determinou diligências urgentes.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um Procedimento Preparatório para apurar uma grave denúncia de negligência e possível violência doméstica contra duas crianças com deficiência no município de Jataúba, no Agreste do estado. A investigação, conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Santa Cruz do Capibaribe, foi aberta com base em uma notícia de fato encaminhada pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (Disque 100).

De acordo com a portaria de instauração, publicada no Diário Oficial do MPPE desta quinta-feira (4), a denúncia relata que as duas crianças, portadoras de deficiência, estariam privadas de tratamento médico adequado e de terapias contínuas, necessárias para seu desenvolvimento. Além disso, as crianças seriam vítimas de violência doméstica praticada pela própria genitora.

O promotor de Justiça Titular, Tiago Sales Boulhosa Gonzalez, assinou a portaria que determina uma série de diligências urgentes para confirmar as informações e, se verificadas as violações, adotar as medidas protetivas cabíveis.

Diligências Determinadas pelo MPPE

Para apurar os fatos de forma detalhada, o MPPE determinou as seguprovidências iniciais:

1. Ao CREAS de Jataúba: Foi reiterado um ofício requisitando uma visita técnica ao endereço das crianças no prazo de 10 dias. O Centro de Referência Especializado de Assistência Social deve apresentar um relatório com a identificação completa das vítimas e seus responsáveis, uma avaliação sociofamiliar detalhada e informações sobre qualquer acompanhamento prévio pela rede de assistência.
2. À Secretaria Municipal de Saúde de Jataúba: A pasta foi oficiada para fornecer, também em 10 dias, informações sobre o cadastro das crianças no SUS, todos os tratamentos e terapias realizados ou disponibilizados nos últimos 12 meses, além de eventuais laudos e encaminhamentos.
3. Ao Conselho Tutelar de Jataúba: Foi determinado um prazo ainda mais curto, de apenas 5 dias, para que a equipe realize uma visita domiciliar imediata. O conselho deve verificar in loco a situação de risco, adotar as medidas protetivas de urgência previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e encaminhar um relatório circunstanciado à Promotoria.

Objetivo da Investigação

O procedimento preparatório visa confirmar a identidade das vítimas, averiguar a veracidade das violações de direitos narradas e, com base nas informações coletadas, promover a responsabilização dos envolvidos e, principalmente, garantir a proteção imediata das crianças.

A portaria ressalta a fundamentação legal para a ação, baseada na Constituição Federal, no ECA e em leis que regem a atuação do Ministério Público. O caso foi registrado no Sistema de Informações Ministeriais (SIM) e seguirá em sigilo, como manda a lei, para preservar a identidade e a integridade das crianças envolvidas.

A publicação no Diário Oficial torna pública a ação do MPPE, que agora aguarda o retorno dos órgãos municipais para dar sequência às providências necessárias.

Foto: Ilustrativa