MPPE instaura processos disciplinares contra promotores e investiga fraudes em prefeituras de Pernambuco

Diário Oficial da instituição também revela inquérito sobre risco em barragem de Caruaru e aprovação de designações para o Mês Nacional do Júri; leia as decisões.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) divulgou em seu Diário Eletrônico desta segunda-feira uma série de ações que vão de processos disciplinares contra seus próprios membros a investigações sobre fraudes em jornada de trabalho e a situação de barragens de risco no estado. Os atos são assinados pelo procurador-geral de Justiça, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, e pela corregedora-geral, Maria Ivana Botelho Vieira da Silva.

Dentre os destaques estão a instauração de dois Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra promotores de Justiça – um por suposta desídia reiterada e outro por uso indevido de instrumento funcional – e inquéritos civis para apurar supostos desvios em prefeituras, como o pagamento de professores que não estariam em sala de aula em Tamandaré.

PADs apuram desídia e quebra de sigilo funcional

A Corregedoria-Geral do MPPE instaurou dois PADs contra promotores de Justiça. O primeiro, classificado como ordinário, investiga um promotor por “retardo na atuação” em um inquérito policial e ausência de manifestação em uma medida cautelar urgente que envolvia os interesses de um menor, caracterizando suposta desídia. O diário ressalta que o membro já esteve envolvido em outros sete procedimentos anteriores por atrasos.

O segundo PAD foi aberto para apurar a conduta de um promotor que, durante interrogatório em outro processo, admitiu ter deixado um instrumento criptográfico de uso pessoal e intransferível com um assessor para que este praticasse atos funcionais em sua ausência. A conduta é investigada como violação ao dever de manter conduta ilibada e zelar pelo prestígio da instituição.

Fraudes em prefeituras e risco em barragem são alvos de investigação

Várias promotorias do interior instauraram novos inquéritos civis para apurar irregularidades na gestão municipal:

• Tamandaré: A Promotoria local abriu investigação para apurar denúncia anônima de que aproximadamente 50 pessoas contratadas como professores estariam recebendo carga horária máxima e gratificações sem, de fato, estarem em sala de aula.
• São Joaquim do Monte: Foi instaurado inquérito civil para investigar denúncias de excesso de contratos temporários no município, onde os contratados estariam desempenhando funções de servidores efetivos.
• Caruaru: A Promotoria de Meio Ambiente instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar a situação de segurança da Barragem Jaime Nejaim, classificada com Risco Alto e Dano Potencial Alto. O MPPE recomendou à COMPESA que mantenha o volume de água armazenado não superior a 40% do volume máximo e promova a remoção urgente de vegetação no local.

Defesa da sociedade: de clínicas irregulares à educação inclusiva

As promotorias também voltaram sua atenção para questões de saúde pública e direitos fundamentais:

• Clínica Irregular: Foi instaurado inquérito civil contra a Clínica Vita Santé, no Recife, após fiscalização que constatou a ausência de licença sanitária, a presença de medicamentos vencidos e a falta de profissional médico durante a aplicação de procedimentos.
• Educação Inclusiva: Dois procedimentos foram abertos, sob sigilo, para acompanhar a oferta regular de serviços de educação inclusiva e a disponibilização de acompanhantes para estudantes com deficiência em duas escolas estaduais do Recife.
• Vulnerabilidade: Um PA foi instaurado para apurar a situação de uma pessoa com deficiência, supostamente em situação de vulnerabilidade, que estaria sofrendo maus-tratos e tendo negado o acesso a exames e benefícios.

Designações e licenças

Na área de gestão de pessoal, o diário trouxe várias movimentações. A dra. Maísa Silva Melo de Oliveira foi designada coordenadora interina do Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV). Foram ainda divulgadas as designações de promotores para atuar no Mês Nacional do Júri 2025, incluindo nomes como o dr. Luis Sávio Loureiro da Silveira (Capital) e dr. Fernando Portela Rodrigues (Ouricuri).

Arquivamento

A Central de Inquéritos de Paulista determinou o arquivamento de uma notícia de fato que alegava malversação de valores de fiança pela Polícia Civil. O promotor entendeu que a denúncia, baseada em uma declaração particular feita mais de seis anos após os fatos, era insuficiente para dar prosseguimento à apuração.

Leia abaixo a íntegra do documento: