MPPE institui política de segurança digital e investiga falta de acessibilidade para idosos em camarotes do São João de Caruaru

Resolução inédita estabelece regras rigorosas para importação de arquivos e software; promotorias também atuam em casos de saúde, comunidades quilombolas e direitos de autistas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instituiu uma política rigorosa de segurança da informação para proteger seus sistemas contra ameaças cibernéticas e iniciou investigações sobre a falta de acessibilidade para idosos nos camarotes do São João de Caruaru 2025. As medidas foram anunciadas nesta terça-feira (14) no Diário Eletrônico do órgão.

Segurança digital no MPPE

A Resolução PGJ nº 23/2025 estabelece a Política de Proteção contra Riscos Associados à Importação de Arquivos e Software, aplicável a todos os membros, servidores, terceirizados e estagiários com acesso aos sistemas do Ministério Público.

A nova norma determina que nenhum arquivo ou software externo pode ser importado, instalado ou executado sem “prévia autorização da Coordenadoria Ministerial de Tecnologia da Informação (CMTI)”. A política visa mitigar 14 riscos cibernéticos identificados, incluindo malware, ransomware, vazamento de dados sensíveis e acesso indevido por backdoor.

O descumprimento das regras pode resultar em advertências, sanções administrativas, suspensão de acesso e responsabilização civil, administrativa e penal.

São João de Caruaru e acessibilidade

A Promotoria de Caruaru instaurou um Procedimento Administrativo para investigar a política de acessibilidade nos camarotes do São João de Caruaru 2025. Segundo a denúncia, as vagas para pessoas idosas foram “suprimidas”, com o espaço sendo destinado exclusivamente a pessoas com deficiência, ignorando que muitos idosos também têm mobilidade reduzida.

Saúde e direitos fundamentais

Diversas promotorias iniciaram investigações sobre violações de direitos:

• Ilha de Itamaracá: Procedimento Administrativo para acompanhar as medidas da Secretaria Municipal de Saúde para garantir a atenção integral à saúde das pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), devido à dificuldade em obter tratamento adequado na Rede Municipal
• Recife: Investigação sobre a Escola Zumbi dos Palmares, onde uma mãe solicita que a instituição consiga um “professor que atenda sua filha de seis anos, autista suporte 2, em casa”, narrando dificuldades na educação especial inclusiva
• Petrolândia: Inquérito Civil para apurar violação de direitos da Comunidade Quilombola Borda do Lago, que enfrenta ausência de água potável, coleta de lixo e saneamento básico, além de conflito fundiário entre municípios
• SASSEPE: Inquérito Civil contra o plano de saúde pela negativa de autorização de procedimento cirúrgico para correção de deslocamento do manguito rotador do ombro

Estágios com cotas e outras medidas

A Escola Superior do MPPE aprovou a Resolução nº 01/2025, que regulamenta o Programa de Estágio com sistema de cotas: 30% para negros, 10% para pessoas com deficiência, 5% para indígenas e 1% para pessoas com 60 anos ou mais.

Na área administrativa, foram homologados pregões eletrônicos para aquisição de materiais de consumo em geral no valor de R$ 195.283,72 e toners para impressora no valor de R$ 47.150,00.

Foi determinado ainda o arquivamento de uma investigação sobre animais soltos em vias públicas em Itaíba, após o município comprovar que estava adotando medidas administrativas, incluindo 30 apreensões e campanhas educativas.

Leia abaixo a íntegra do documento: