MPPE institui prêmio para promotores que mais atuam em júris e firma acordo com UFRPE para pesquisa em agroecologia

Diário Oficial também revela ações contra falhas em saúde, transparência e saneamento básico em municípios pernambucanos; Caruaru é alvo de recomendação para suspender licitação de R$ 1,2 milhão.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) anunciou nesta sexta-feira a criação do Prêmio Promotor de Justiça Amaro Reginaldo Silva Lima, que vai distinguir os cinco promotores que alcançarem o maior número de sessões plenárias do Tribunal do Júri realizadas entre janeiro e novembro de cada ano. A medida, entre diversas ações institucionais e de fiscalização publicadas no Diário Eletrônico do órgão, integra uma estratégia para incentivar a atuação proativa na persecução penal.

Incentivo à atuação em júri e produção científica

A instituição do prêmio foi formalizada pela Resolução PGJ Nº 25/2025, que prevê como recompensa uma beca institucional personalizada e certificado aos promotores mais produtivos em júris. Em paralelo, outra resolução (PGJ Nº 26/2025) criou a Revista Jurídica da Escola Superior do MPPE (RJESMPPE), publicação anual que adotará o sistema de dupla revisão às cegas para avaliação de artigos.

O MPPE também firmou um Acordo de Cooperação Técnica com a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) para promover estudos sobre produção orgânica e agroecologia, com vigência de 24 meses.

Fiscalização municipal: licitações, obras e transparência

As promotorias mantiveram rigorosa fiscalização sobre municípios:

• Caruaru: O MPPE recomendou a suspensão imediata da Licitação N° 241/2025, que previa aquisição de bens como 23 televisores durante o período de contingência. A justificativa foi a falta de explicação clara sobre a necessidade e o quantitativo dos itens, além de descumprimento de decreto municipal.
• Ribeirão: Recomendação para afixação obrigatória de placas em obras públicas com informações detalhadas sobre objeto, valor, empresa e prazo. O município foi alertado que a omissão pode configurar improbidade administrativa.
• Primavera: O MPPE determinou a regularização do Portal da Transparência em 60 dias, por omissão de informações essenciais como licitações e contratos.

Saúde pública: ILPI, medicamentos e insegurança alimentar

As ações na área de saúde revelaram problemas críticos:

• Afogados da Ingazeira: Firmado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para criação da primeira ILPI pública municipal. O município terá 30 dias para iniciar a desapropriação do imóvel e 180 dias para colocar a instituição em funcionamento.
• Moreno: Recomendação para corrigir falhas graves na assistência farmacêutica, incluindo falta persistente de medicamentos essenciais e deficiências no armazenamento. O MPPE exigiu a presença permanente de um farmacêutico responsável técnico.
• Recife: Instaurado procedimento para fiscalizar a aplicação da Triagem para Risco de Insegurança Alimentar (TRIA), com dados preliminares apontando que 12,9% dos domicílios triados na capital estão em risco.
• Hospital Monte Sinai (Garanhuns): Procedimento aberto após relatório do COREN-PE apontar exercício ilegal da profissão e deficiência de profissionais, com inexistência de enfermeiros em todos os setores no período noturno.

Investigações em andamento

Foram convertidos em inquéritos civis públicos:

• SISMEPE: Para apurar a não realização de mais de 365 cirurgias ortopédicas represadas devido a crise estrutural e orçamentária.
• Gama Saúde/Blue Saúde: Para investigar falta de atendimento adequado e fornecimento de informações inverídicas sobre rede credenciada.
• Camutanga: Para apurar possível fraude na execução de contratos de consultoria de engenharia.

Outras Ações Relevantes

• Santa Cruz do Capibaribe: Recomendação para aquisição de reboque próprio para a Secretaria de Mobilidade Urbana, cuja falta compromete fiscalizações de trânsito.
• Paulista: Instaurados procedimentos para investigar demora excessiva em agendamentos no SUS e vulnerabilidade social de idosos em condições precárias de habitação.

Leia abaixo a íntegra do documento: