MPPE intensifica ações administrativas e investigativas em todo o estado

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou, nesta terça-feira (5), no Diário Eletrônico (edição nº 1749), uma série de portarias, designações, recomendações e instaurações de procedimentos que demonstram a amplitude da atuação institucional do órgão em diversas frentes. As decisões envolvem desde movimentações internas de pessoal até a abertura de investigações e medidas corretivas em municípios de todas as regiões do estado.

Agenda Compartilhada mobiliza promotorias em várias cidades

O procurador-geral de Justiça, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, convocou membros de diferentes promotorias para a ação institucional “Agenda Compartilhada”, que ocorrerá em agosto. As atividades envolvem unidades da capital e do interior, como Recife, Jaboatão dos Guararapes, Nazaré da Mata e Limoeiro. A recomendação é de que, em caso de audiências com réu preso ou adolescente custodiado, os promotores solicitem ao Judiciário a remarcação das sessões.

Portarias movimentam quadro funcional e prorrogam grupo de compliance

Entre as mais de 30 portarias publicadas, destacam-se:

• A prorrogação do Grupo de Trabalho “Compliance Ministerial” por mais um ano;
• Designações de promotores para atuação simultânea em cidades como Cabo de Santo Agostinho, Amaraji, Arcoverde, Pesqueira, Cortês, Jaboatão e Recife;
• Nomeações e exonerações de cargos comissionados e gratificados;
• Autorização e prorrogação de regimes de teletrabalho para servidores em municípios como Recife, Garanhuns, Jaboatão e Palmares.

Correições Ordinárias previstas para setembro

A Corregedoria-Geral do MPPE realizará correições presenciais em unidades de municípios como Agrestina, Altinho, Bezerros, Paulista e Recife. As entrevistas com os membros e servidores acontecerão ao longo de setembro, em datas previamente agendadas.

Recomendações a prefeituras e gestores públicos

Duas recomendações ministeriais chamam atenção:

• Em São Benedito do Sul, a Promotoria de Quipapá recomendou a instalação de controle eletrônico de ponto e câmeras no hospital municipal;
• Em Itacuruba, a Promotoria de Belém do São Francisco cobra a realização de processo seletivo suplementar para o Conselho Tutelar, visando garantir o direito a férias dos conselheiros titulares.

Procedimentos administrativos e inquéritos abrangem diversas áreas

O MPPE instaurou uma série de procedimentos administrativos e inquéritos civis que visam fiscalizar políticas públicas e investigar denúncias. Entre os principais focos:

• Educação inclusiva e combate ao bullying escolar em unidades da rede municipal e privada de Recife, como a Creche Nossa Senhora das Dores, Colégio Damas e Escola Municipal do Dom;
• Meio ambiente e urbanismo, com apurações sobre desmatamento, obras irregulares, esgoto a céu aberto e descarte de lixo em Jaboatão dos Guararapes;
• Saúde pública, como o acompanhamento da vacinação contra varicela e da limpeza urbana em Garanhuns, além da ausência de enfermeiros na USF Maranguape II, em Paulista;
• Direitos da pessoa idosa, com investigações de violações em Recife;
• Transporte escolar para alunos com deficiência na zona rural de Gameleira.

Licitações e controle patrimonial

A Secretaria-Geral homologou dois pregões eletrônicos voltados para a infraestrutura do Edifício Roberto Lyra, sede do MPPE. Um contrato no valor de R$ 22 mil prevê a substituição de gradis, enquanto outro, de R$ 370 mil, garantirá a modernização do sistema de climatização, com economia de 26,5%.

Fundos e fundações sob análise

A 10ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital aprovou a ata do Conselho Fiscal da Fundação CAS. Também foram instaurados procedimentos para fiscalizar fundações como a FGH – ligada ao IMIP, a FMSA e a FERPE, com foco na análise de atas e prestações de contas.

Eliminação de documentos e despacho de rotina

A Comissão de Avaliação de Documentos autorizou a eliminação de mais de 40 caixas de arquivos acumulados entre 2010 e 2021. Além disso, despachos administrativos trataram de averbação de tempo de serviço, concessão de férias e licença-prêmio, entre outras providências de rotina.

Leia abaixo a íntegra do documento: