MPPE intensifica atuação com designações para júri, investigações em municípios e ajustes para eventos públicos

Diário Oficial da instituição, publicado nesta quinta-feira (4), detalha portarias, remoções de procuradores, inquéritos civis e termos de ajuste de conduta que impactam diversas regiões de Pernambuco

O Diário Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) desta quinta-feira (4) trouxe uma série de atos que refletem a ampla e diversificada atuação da instituição em todo o estado. As publicações abrangem desde a movimentação interna de membros e servidores até a abertura de investigações sobre possíveis irregularidades em municípios pernambucanos e a fiscalização de políticas públicas essenciais.

Movimentação de Promotores e Procuradores

Na seção de Decisões da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), o procurador-geral José Paulo Cavalcanti Xavier Filho assinou portarias designando promotores para atuar em sessões do Tribunal do Júri. Em Caruaru, os promotores Antônio Rolemberg Feitosa Júnior e Vinícius Silva de Araújo foram designados para atuar entre os dias 1º e 4 de setembro. Já em Garanhuns, a sessão plenária desta quinta-feira (4) contou com a atuação do promotor Bruno Santacatharina Carvalho de Lima.

O Diário também tornou públicas decisões do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) sobre remoções na segunda instância. Por merecimento, Ulisses de Araújo e Sá Júnior foi removido para o cargo de 20º Procurador de Justiça Criminal. Por antiguidade, Liliane da Fonseca Lima Rocha assumiu o cargo de 17º Procuradora de Justiça Cível.

Investigações e Fiscalização em Municípios

O extrato das deliberações do Conselho Superior homologou a abertura de inquéritos civis para apurar uma série de questões em diversos municípios. Entre os casos destacados estão:

• Olinda: Irregularidades em obras de calçamento e na concessão de auxílio financeiro a moradores do antigo aterro sanitário de Aguazinha.
• Frei Miguelinho: Suspeita de doação irregular de terreno público com fins eleitoreiros.
• Paranatama: Investigação sobre suposta prática de nepotismo.
• Tacaratu: Apuração da deterioração de imóveis no Centro Histórico Urbano.

Além desses, o MPPE instaurou novos procedimentos para apurar situações críticas. Em Jataúba, um procedimento investiga uma denúncia de que duas crianças com deficiência estariam sem tratamento médico e sofrendo violência doméstica. Em Exu, o foco é a aparente desestruturação da Rede de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Já em Petrolina, o Ministério Público passará a acompanhar a recuperação ambiental da Ilha do Fogo.

Recomendações e Termos de Ajustamento de Conduta (TACs)

A atuação extrajudicial do MPPE também foi destacada no Diário. Uma Recomendação foi expedida à Prefeitura de Paulista para que a gestão municipal adote providências urgentes para sanar a defasagem de psicólogos e assistentes sociais na Casa de Acolhimento Institucional, nos CRAS e CREAS do município.

Dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) celebrados chamam a atenção. Em Custódia, o MPPE firmou um acordo com a prefeitura e órgãos de segurança para garantir medidas de segurança e organização durante a XXII Exposição Regional de Animais do Vale do Moxotó. O termo estabelece o limite de horário para shows, proíbe recipientes de vidro e exige segurança privada, atendimento médico e banheiros químicos em número suficiente. O descumprimento acarretará multa de R$ 50 mil.

Na capital, o estabelecimento Seu Zuza Boteco e Burguer LTDA, em Boa Viagem, firmou um TAC para cessar a poluição sonora. O compromisso inclui a suspensão imediata do uso de som em áreas abertas e a realização de tratamento acústico adequado em 120 dias, sob pena de multa diária de R$ 500.

Outras Instaurações

O Diário ainda registra a abertura de procedimentos para acompanhar a ampliação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora em Jaboatão dos Guararapes; apurar uma possível acumulação indevida de cargos por um servidor de Bezerros; e fiscalizar o concur público de Salgueiro, após denúncias de preterição de candidatos aprovados.

Leia abaixo a íntegra do documento: