MPPE intensifica fiscalização com novas investigações sobre violações de direitos e irregularidades em Pernambuco

Órgão instaurou 15 novos procedimentos e inquéritos nesta terça (8), com casos que vão de violência contra crianças a supostos desvios em prefeituras

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) anunciou nesta terça-feira uma série de medidas que reforçam sua atuação em áreas sensíveis como proteção à infância, combate à violência doméstica e fiscalização de gastos públicos. As portarias publicadas no Diário Eletrônico do órgão revelam ações em 12 municípios pernambucanos, com destaque para investigações sobre supostos desvios de R$ 497 mil na Câmara de Exu e contratos milionários em Olinda.

Proteção a crianças e adolescentes: 6 casos em investigação

A 1ª Promotoria de Justiça de Petrolina instaurou quatro procedimentos urgentes para apurar:

• Abuso sexual contra criança (aguarda respostas da Delegacia da Mulher e CREAS)
• Evasão hospitalar de adolescente de 13 anos em convivência marital com adulto
• Pedido de aborto legal de adolescente vítima de abuso em Dormentes
• Negligência familiar com seis crianças em situação de risco

Em Abreu e Lima, outro caso investiga quatro crianças que vivem com mãe usuária de drogas, com omissão do Conselho Tutelar.

Fiscalização de gastos públicos

• Exu: Inquérito apura pagamento de R$ 497.297,55 em diárias para cursos supostamente inexistentes a ex-vereadores (2021-2023)
• Olinda: Investigação sobre contratos com a MC Produções que saltaram de R$ 336 mil (2023) para R$ 2,3 milhões (2024)
• Carpina: Suspeita de superfaturamento em compra de material didático pela prefeitura

Recomendação para audiências de custódia

A Corregedoria-Geral emitiu diretrizes prioritárias para casos de violência doméstica:
✔️ Prisão preventiva quando houver histórico de violência
✔️ Monitoramento eletrônico obrigatório para agressores
✔️ Uso de dispositivos de proteção às vítimas (apenas 286 dos 1.200 disponíveis estão em uso)

Problemas urbanísticos e ambientais

• Olinda: Construções irregulares que obstruem acesso escolar
• Arcoverde: Alagamentos crônicos por falhas na drenagem urbana
• Lagoa do Carro: Danos ambientais por empresa de alumínio

Designações estratégicas

Foram nomeados 12 novos promotores para:

• Atuar nas eleições municipais em Amaraji, Cabrobó e outras cidades
• Cobrir férias em varas criminais da capital
• Coordenar políticas em Sertânia

Leia abaixo a íntegra do documento: