MPPE intensifica fiscalização de emendas e combate superlotação prisional

Novo Diário Oficial revela força-tarefa pela transparência municipal, ajustes em plantões e medidas rigorosas contra o caos no sistema penitenciário.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) iniciou o ano de 2026 com uma agenda administrativa e fiscalizatória intensa. A edição nº 1847 do Diário Oficial Eletrônico, publicada nesta segunda-feira (12), detalha uma série de medidas que vão desde a reorganização interna de promotorias até ações diretas contra a precariedade de serviços públicos e a falta de transparência em prefeituras do estado.

Lupa nas emendas parlamentares

Atendendo a diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF), o MPPE instaurou procedimentos em diversos municípios — como Camocim de São Félix, Paulista, Igarassu e Itapetim — para garantir a rastreabilidade de recursos provenientes de emendas parlamentares. O objetivo é assegurar que o cidadão saiba exatamente onde e como o dinheiro público está sendo aplicado, combatendo o uso opaco de verbas.

Caos no sistema prisional e descaso municipal

Um dos pontos de maior impacto no documento é a abertura de um Procedimento Administrativo Estrutural para lidar com a situação crítica do Presídio de Igarassu (PIG). A unidade opera com quase 500% de sua capacidade, o que exige uma intervenção institucional para garantir os direitos fundamentais dos detentos.

No âmbito municipal, a cidade de Moreno está sob a mira dos promotores. Inquéritos foram abertos para investigar a falta de medicamentos básicos em postos de saúde e as condições alarmantes de escolas municipais, que sofrem com infiltrações, fiação exposta e infestações de pragas, colocando em risco a vida de alunos e professores.

Segurança em eventos e festividades

Com as festas de Reis e de São Sebastião no calendário, o MPPE firmou Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) em cidades como Gravatá e Bonito. As regras são claras: proibição de garrafas de vidro, controle rígido de poluição sonora e horários definidos para encerramento, visando garantir a ordem pública e a segurança dos foliões.

Gestão interna e tecnologia

No campo administrativo, o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, assinou dezenas de portarias ajustando escalas de plantão e designando promotores para zonas eleitorais estratégicas.

Além disso, o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) avançou na modernização do órgão. Durante sua última sessão ordinária, foi discutida a reforma do regimento interno, que passará a prever o uso de inteligência artificial nas manifestações do colegiado, sinalizando uma busca por maior agilidade processual.

Próximos passos: Correições

Para o mês de fevereiro, a Corregedoria-Geral já confirmou um cronograma de correições presenciais. O pente-fino passará pelas Promotorias de Defesa da Cidadania de Caruaru e pelas Promotorias Criminais da Capital, assegurando que o trabalho dos membros do Ministério Público mantenha o padrão de eficiência exigido pela sociedade pernambucana.

Leia abaixo a íntegra do documento: