MPPE intensifica fiscalização: de festas de Carnaval a gastos públicos

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) movimentou o cenário jurídico do estado nesta sexta-feira, 30 de janeiro de 2026. Em uma série de publicações oficiais, o órgão detalhou ações que impactam diretamente a vida do cidadão, abrangendo desde a segurança nos blocos de rua até o controle rigoroso sobre como prefeituras utilizam o dinheiro dos impostos e as emendas parlamentares.

Carnaval e educação: as prioridades do momento

Com a proximidade das festividades, o MPPE firmou Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir que blocos tradicionais do Recife, como o Papada e o Cordeiro Folia, operem com segurança. Em Gravatá e Chã Grande, um acordo conjunto também foi estabelecido para disciplinar horários e policiamento.

Na área da educação, o destaque vai para Abreu e Lima, onde o Ministério Público recomendou que o ponto eletrônico dos conselheiros tutelares seja regularizado imediatamente. O órgão também cobrou uma “busca ativa” de alunos e maior transparência no fechamento de turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) na rede municipal.

Lupa sobre o dinheiro público e emendas

Uma das frentes mais fortes de atuação neste início de ano é a fiscalização da transparência. Municípios como Olinda, Exu, Inajá e Manari entraram no radar do MPPE para que se comprove a rastreabilidade e a aplicação correta de emendas parlamentares.

Em Salgadinho, um inquérito civil investiga denúncias graves de desigualdade salarial. O objetivo é apurar se servidores ligados ao prefeito, incluindo a primeira-dama e a irmã do gestor, estariam recebendo privilégios financeiros indevidos. Já no Cabo de Santo Agostinho, o foco das investigações recai sobre a compra de equipamentos de proteção (EPIs) e gastos com combustíveis.

Infraestrutura e meio ambiente sob suspeita

O MPPE também atua para mediar conflitos estruturais e ambientais:

• Caruaru: Vistorias técnicas foram determinadas no Loteamento Encanto da Serra para apurar danos em imóveis causados, supostamente, por falhas em obras de drenagem da prefeitura.
• Moreno e Igarassu: Investigações sobre a omissão na proteção de Áreas de Preservação Permanente (APP) e supressão de mata nativa ganharam novos desdobramentos.
• Petrolina: O órgão acompanha queixas sobre falta de água, poluição sonora e até a instalação irregular de torres de tecnologia 5G.

Corrupção e nepotismo em pauta

No Conselho Superior, diversos processos avançaram. Em Amaraji, o MPPE apura supostas fraudes na compra de notebooks e enriquecimento ilícito envolvendo o FUNDEB. Casos de nepotismo e acúmulo ilegal de cargos também são alvos em Igarassu, Limoeiro e Araçoiaba.

Gestão Interna

Além das investigações, o documento publicado hoje atualiza as escalas de plantão de promotores e servidores para o mês de fevereiro de 2026. A Corregedoria Geral do MPPE encerrou o balanço do ano anterior com um registro de 168 correições, reforçando o controle sobre a atuação dos próprios membros do órgão.

Leia abaixo a íntegra do documento: