MPPE intensifica fiscalização: do lixo em Paudalho ao curso de Medicina no Recife

Diário Oficial detalha ofensiva contra irregularidades em prefeituras, educação inclusiva e clínicas clandestinas

A edição nº 1877 do Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), publicada nesta quinta-feira (26), revela um amplo pacote de ações que atingem diretamente o cotidiano do cidadão. O documento formaliza desde cobranças por serviços básicos de limpeza urbana até investigações complexas sobre o ensino superior e o uso indevido de dinheiro público.

Blitz nos serviços públicos e urbanismo

O Ministério Público emitiu alertas diretos a gestores municipais para garantir que direitos essenciais não sejam interrompidos. Em Paudalho, a Promotoria recomendou que a prefeitura mantenha a coleta de lixo sem interrupções, deixando claro que problemas com caminhões ou frota não são desculpas aceitáveis para o acúmulo de resíduos nas ruas.

Já em São Lourenço da Mata, o foco é o ordenamento da cidade. O MPPE recomendou que o município pare de apenas “notificar” irregularidades e passe a aplicar as multas e sanções previstas no Plano Diretor e no Código de Obras contra construções ilegais.

Educação e saúde sob lupa

A área da educação concentra investigações sensíveis no Recife. Diversos procedimentos foram abertos para garantir que crianças com autismo, TDAH e restrições alimentares tenham o apoio de profissionais especializados (AADEE) nas escolas municipais.

No setor privado, a instituição de ensino UNINASSAU entrou na mira do MPPE. Um inquérito vai apurar supostas irregularidades administrativas e pedagógicas no curso de Medicina da unidade no Recife. Além disso, em Arcoverde, o órgão atua para fechar o cerco contra clínicas veterinárias clandestinas que realizam castrações em locais sem higiene.

Combate à improbidade e gestão interna

O Diário Oficial também traz o registro de investigações sobre:

• Uso de veículos oficiais: Apuração de suposto uso indevido de carros da Guarda Municipal do Recife.
• Recursos escolares: Investigação de possíveis irregularidades no programa “Investe Escola” em Surubim.
• Acúmulo de cargos: Verificação de servidores que ocupam funções públicas de forma ilegal.

Na estrutura interna, a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) definiu as escalas das audiências de custódia para março em polos como Olinda, Jaboatão e Petrolina, além de reforçar o Núcleo de Apoio ao Tribunal do Júri (NAJ) para atuações em julgamentos de crimes contra a vida na Capital e Região Metropolitana.

Leia abaixo a íntegra do documento: