MPPE intensifica fiscalização e abre inquéritos em várias cidades de Pernambuco

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou nesta quarta-feira (12), em seu Diário Oficial, um conjunto de decisões e procedimentos administrativos abrangendo diversas áreas e municípios do estado. As medidas incluem a designação de promotores, instauração de inquéritos civis e procedimentos administrativos, além de ações voltadas à fiscalização de serviços públicos e organização de eventos.

Recife e Região Metropolitana

Na capital, a Prefeitura do Recife teve a cessão dos servidores Adeildo José de Barros Filho e Evisson Fernandes de Lucena renovada. Além disso, promotores foram designados para plantão no Fórum Rodolfo Aureliano. Também foram instaurados procedimentos administrativos para investigar possíveis violações de direitos de idosos e questões relacionadas ao sistema de transporte público.

Em Paulista, o MPPE instaurou procedimentos administrativos para averiguar falhas no Sistema Único de Saúde (SUS) e irregularidades na distribuição de recursos do Fundo Eleitoral. A 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania também instaurou um procedimento para acompanhar o funcionamento do PROCON municipal.

Interior do Estado

Em Caruaru, promotores de Justiça foram dispensados do exercício simultâneo de cargo e da atuação em processos no 2º Colégio Recursal do Estado de Pernambuco.

Em Itaquitinga, foi recomendada a proibição do uso de carros de som com “paredões” durante o carnaval, visando a segurança e a ordem pública. Além disso, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado para regular a organização dos festejos carnavalescos.

Em Fernando de Noronha, um promotor de Justiça recebeu autorização para afastamento com pagamento de diárias e passagens para cumprimento de pauta judicial e extrajudicial no arquipélago.

Outros municípios também foram alvo de ações do MPPE:

• Aliança: Instauração de inquérito civil público.
• João Alfredo: Expedição de ofício requisitório ao município para obtenção de documentos sobre contratos.
• Bom Conselho/Terezinha, Correntes/Lagoa do Ouro, Garanhuns, Bom Jardim e Petrolina: Relatórios de correição ordinária.
• Petrolina: Aprovação com ressalvas da prestação de contas da Fundação Nilo Coelho e elaboração de relatório mensal da Central de Inquéritos.
• Sanharó: Arquivamento de notícia de fato e inquérito civil.
• Palmares: Instauração de inquérito civil.

Órgãos internos do MPPE

O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e a Corregedoria Geral do Ministério Público (CGMP) foram mencionados em diversas decisões, reforçando seu papel na fiscalização e controle das atividades do MPPE. Também foram citados a Subprocuradoria-Geral de Justiça em Assuntos Administrativos (SUBADM), a Secretaria-Geral, a Ouvidoria, o Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, o Centro de Apoio Operacional (CAO) e a Procuradoria de Justiça em Matéria Cível. Leia abaixo a íntegra do Diário: