MPPE intensifica fiscalização e anuncia novas investigações em Pernambuco

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou nesta segunda-feira (7) uma série de portarias e decisões que reforçam a atuação do órgão em diversas frentes, desde designações de plantão até a abertura de investigações sobre irregularidades em municípios pernambucanos.

Destaques do Diário Eletrônico do MPPE

1. Mudanças em Plantões e Designações

• Afogados da Ingazeira: Troca de plantonistas entre Daliana Monique Souza Viana e Carolina Gurgel Lima nos dias 5, 6, 19 e 20 de julho.
• Justiça Eleitoral:
  • Dr. Rennan Fernandes de Souza assumirá a 70ª Zona Eleitoral (Petrolândia) até 30/09.
  • Dra. Camila Veiga Chetto Coutinho foi designada para a 89ª Zona Eleitoral (Tacaratu).

2. Suspensão de Férias e Indenizações

• Dezenas de servidores tiveram férias suspensas e convertidas em pecúnia (indenização) devido a necessidades de serviço.
• Promotores que realizaram plantões em junho terão direito a pagamento indenizatório, conforme Resolução PGJ nº 01/2023.

3. Novas Investigações e Recomendações

• Palmares: Recomendação ao prefeito de Joaquim Nabuco para estruturar o Conselho Tutelar com pessoal, veículo e recursos adequados.
• Ipubi: Abertura de Inquérito Civil para apurar possível improbidade administrativa.
• Recife:
  • Investigação sobre falhas na comunicação de violência infantil ao Conselho Tutelar.
  • Apuração de risco de desabamento no bairro do Jordão.
  • Inquérito contra a Yes Card Serviços Financeiros por cobrança indevida na emissão de cartões.
• São Bento do Una: Investigação de lixão irregular às margens do Riacho do Figueiredo.
• Igarassu: Inquérito sobre violações em clínicas terapêuticas.

4. Licenças e Afastamentos

• Julienne Diniz Antão teve teletrabalho prorrogado até julho de 2026.
• Claudio Firmino Cabral Filho foi realocado de Serra Talhada para Jaboatão dos Guararapes para serviço extraordinário.

5. Corregedoria e Fiscalização

• RECOMENDAÇÃO CGMP Nº 001/2025: Orientação para membros do MPPE cumprirem prazos e usarem sistemas eletrônicos corretamente.
• Correições ordinárias serão realizadas em Olinda e Recife em agosto.

Próximos Passos

• Os municípios e órgãos citados terão prazos para responder às recomendações.
• Os inquéritos civis seguirão em apuração, com possíveis medidas judiciais caso sejam confirmadas irregularidades.

Leia abaixo a íntegra do documento: