MPPE intensifica fiscalização e atuação extrajudicial em diversas frentes, revela Diário Oficial

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou nesta sexta-feira (9) uma edição do Diário Oficial repleta de iniciativas que refletem a amplitude e o dinamismo de sua atuação institucional. O documento apresenta um panorama detalhado de designações, investigações, recomendações e medidas administrativas adotadas em todo o estado.

Designações e substituições

Promotores de Justiça foram designados para atuar simultaneamente em outras unidades, cobrindo férias, licenças e afastamentos de colegas. As nomeações atingem promotorias da Capital, Bonito, Cabo de Santo Agostinho, Escada, Sirinhaém, Rio Formoso e Ouricuri. As decisões se fundamentam na Lei Complementar nº 12/94 e nas Instruções Normativas do próprio MPPE.

Plantões, eventos e deslocamentos

O MPPE também organizou escalas de plantão e designações para sessões do Tribunal do Júri, com apoio do Núcleo de Apoio ao Tribunal do Júri (NAJ). Houve ainda autorizações para conversão de plantões em pecúnia ou compensação por folgas. No campo administrativo, foi autorizada a participação do Procurador-Geral de Justiça em sessão do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), em Brasília, além da lotação de servidores e deslocamentos para plantões.

Atuação da Corregedoria

A corregedora-geral, Dra. Maria Ivana Botelho Vieira da Silva, exarou diversos despachos relacionados a comunicações internas, relatórios de vitaliciandos e notícias de fato. Foi publicado um edital com a programação de correições ordinárias presenciais em várias promotorias, com datas e horários para entrevistas com os membros.

Investigações e fiscalização

O MPPE instaurou diversos inquéritos civis, procedimentos administrativos e investigações criminais. Os objetos são variados, incluindo:

• Irregularidades em processos seletivos e na contratação de servidores;
• Equipamentos do SUS e fornecimento de fórmula nutricional;
• Dano ao erário por veículos escolares deteriorados;
• Funcionário “fantasma” na Secretaria de Saúde de Camaragibe;
• Crime contra a ordem tributária;
• Danos ambientais e construções irregulares;
• Descumprimento de piso salarial e excesso de carga horária de profissionais da saúde;
• Demora em cirurgias e acesso a serviços públicos.

Procedimentos preparatórios também foram convertidos em inquéritos civis, diante da necessidade de aprofundamento das apurações.

Recomendações e TACs

Entre as recomendações, destaca-se uma expedida à Federação Pernambucana de Futebol e clubes, visando à adoção de medidas de segurança em eventos com torcida única. Outra foi enviada ao município de Buíque, para regularizar exames de rotina e o atendimento pré-natal. Um Termo de Ajustamento de Conduta Complementar também foi firmado com um estabelecimento do Recife para cessar a emissão de poluição sonora, com obrigações de isolamento acústico.

Arquivamentos e audiências

Foram arquivadas notícias de fato sem indícios suficientes para continuidade, como uma denúncia sobre supostas irregularidades em concurso público. Também foi registrada audiência com a Secretaria de Educação do Recife, que resultou em metas pactuadas para resolver problemas estruturais e pedagógicos em uma escola municipal.

Contratos e licitações

A edição ainda traz extratos de contratos e aviso de sessão para pregão eletrônico visando à contratação de empresa para locação de veículos.

Leia abaixo a íntegra do documento: