MPPE intensifica fiscalização e emite recomendações para segurança no Carnaval e gestão pública

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou, nesta quinta-feira (13), uma série de decisões, portarias e recomendações no Diário Oficial, abrangendo desde a nomeação de coordenadores até a instauração de inquéritos civis para investigar irregularidades em diversos municípios do estado. Entre os destaques estão recomendações para reforço da segurança pública no Carnaval e medidas emergenciais para minimizar os impactos das chuvas.

Nomeações e mudanças nas promotorias

O documento estabelece os procedimentos para a nomeação de Coordenadores de Circunscrição e Administrativos das Promotorias de Justiça. O Procurador-Geral de Justiça manterá uma consulta anual entre os membros do MPPE antes das designações. Além disso, foram anunciadas mudanças em cargos de coordenação, como a dispensa da Dra. Cristiane Wiliene Mendes Correia e a nomeação do Dr. Wesley Odeon Teles dos Santos para a Coordenação Administrativa da Sede das Promotorias de Olinda.

Investigação de irregularidades e fiscalização de políticas públicas

O MPPE instaurou diversos inquéritos civis para apurar possíveis irregularidades, como transporte inadequado de servidores, violação de direitos de idosos, problemas de saneamento, acúmulo irregular de cargos e intervenções em bens culturais no município de Tacaratu. Também foram abertos procedimentos administrativos para fiscalizar políticas públicas, incluindo medidas de combate à LGBTfobia em Serra Talhada, segurança alimentar em Itaquitinga e assistência à população em situação de rua no Recife.

Recomendações para segurança no Carnaval e medidas emergenciais

Diante da proximidade do Carnaval, o MPPE recomendou ao município de Lagoa de Itaenga um reforço na segurança pública, envolvendo Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Conselho Tutelar. O objetivo é garantir um evento seguro para foliões e moradores.

Já no município de Goiana, o órgão expediu recomendação para adoção de medidas emergenciais contra os impactos das chuvas, visando evitar prejuízos à população.

Além dessas ações, o MPPE também autorizou teletrabalho parcial para servidores e participou de reuniões setoriais para discutir políticas educacionais, como a implementação do PROUNI no estado. Leia abaixo a íntegra do Diário: