MPPE intensifica fiscalização em educação, saneamento e combate a irregularidades no serviço público

Ministério Público recomenda concurso em Santa Maria do Cambucá, onde 70% dos servidores são temporários ou comissionados, e investiga ‘funcionária fantasma’ em Cachoeirinha.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) anunciou nesta segunda-feira uma série de ações que reforçam a atuação fiscalizatória em áreas essenciais como educação, saúde e saneamento básico. Entre as medidas publicadas no Diário Oficial do órgão estão investigações sobre possíveis funcionários fantasmas, o monitoramento da qualidade do ensino e a implementação do novo marco do saneamento nos municípios.

Gestão de pessoal e transparência

O MPPE deu atenção especial à regularidade no serviço público:

• Santa Maria do Cambucá: Recomendação para que o município deflagre concurso público imediatamente. O quadro atual apresenta grave desequilíbrio: 115 contratados temporários e 213 comissionados superam os 283 efetivos. O último concurso da prefeitura data de 2008.
• Cachoeirinha: Instaurado Inquérito Civil para apurar denúncia de que a servidora Josiane Idene da Silva, assessora parlamentar, seria uma “funcionária fantasma”.
• Salgueiro: Dois procedimentos foram abertos para acompanhar o cumprimento de recomendações anteriores sobre transparência e uso de bens públicos, incluindo a instauração de Processo Administrativo Disciplinar contra permissionários das “Lojinhas do Canal” por sublocação vedada.

Educação: combate à evasão e garantia de qualidade

A área educacional recebeu atenção reforçada do MPPE:

• Ipojuca: Procedimento instaurado para acompanhar a adesão e implementação da Estratégia Busca Ativa Escolar (UNICEF/UNDIME) e do Projeto VOLTEI (MPPE), que combatem a evasão e infrequência escolar.
• São José do Belmonte: A promotoria vai acompanhar a regularidade no preenchimento de cargos de professores na rede estadual, após denúncia de contratação de docentes sem formação específica enquanto há candidatos aprovados em cadastro de reserva.
• Belém do São Francisco: Será fiscalizada a implementação do “Protocolo de Promoção da Segurança e Bem-Estar nas Escolas”, focando no enfrentamento à violência escolar.

Saneamento básico e saúde

O cumprimento do Novo Marco Legal do Saneamento está sendo monitorado:

• Vitória de Santo Antão: Instaurado procedimento para fiscalizar a política pública de esgotamento sanitário, monitorando o cumprimento das metas de universalização (90% até 2033).
• Salgueiro: A promotoria vai acompanhar o abastecimento de água pela COMPESA na zona rural, diante de denúncias constantes.
• Paulista: Procedimento aberto para apurar suposta demora excessiva no agendamento de consultas especializadas pelo SUS.

Fundações e direitos dos idosos

O MPPE também publicou resoluções de rejeição de contas de duas fundações:

• FERPE – Fundação Evangélica de Radiodifusão de Pernambuco: Contas de 2021 rejeitadas com base em parecer técnico-contábil desfavorável.
• Fundação Gilberto Freyre: Contas de 2023 rejeitadas por não serem consideradas “formalmente corretas”.

Em Recife e Jaboatão dos Guararapes, múltiplos procedimentos foram instaurados para investigar possíveis violações de direitos de idosos em situação de vulnerabilidade.

Reorganização institucional

Internamente, o MPPE convocou servidores e membros para reunião de apresentação do Projeto Diagnóstico Institucional e formulação de proposta de revisão organizacional, marcada para 14 de novembro.

Leia abaixo a íntegra do documento: