Notícias Diário Oficial, MPPE, Transparência André Luis 4 de abril de 2025 0 Comentários

MPPE intensifica fiscalização em municípios e órgãos públicos de Pernambuco

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) divulgou, nesta sexta-feira (4), uma série de portarias, despachos e recomendações que impactam municípios, órgãos públicos e empresas do estado. Entre as principais ações estão investigações sobre extração ilegal de recursos naturais, irregularidades em licitações, falta de transparência e problemas na educação e saneamento básico.

Municípios sob investigação

1. Educação em foco

Recife (SEDUC): O MPPE instaurou procedimentos para acompanhar a falta de vagas na rede municipal e a ausência de profissionais na Creche Menino Jesus da Bomba Grande. Além disso, será fiscalizada a requalificação da quadra poliesportiva da EREM Professor Cândido Duarte.
Trindade: A Promotoria recomendou à Prefeitura e à Secretaria de Educação a suspensão de itens de edital de processo seletivo que limitavam a experiência profissional para pontuação, além de exigir justificativa sobre o piso salarial.

2. Meio ambiente e infrações tributárias

Belo Jardim: Investigação sobre extração ilegal de areia e barro pela Prefeitura e Secretaria de Meio Ambiente.
Carpina: Inquérito Civil aberto contra a empresa Metal Nobre Serviços por denúncias de poluição ambiental.
Exu: Procedimento convertido em Inquérito Civil para apurar possíveis infrações tributárias no Atacarejo Miranda.

3. Saneamento e conservação de bens públicos

Lagoa do Carro: Inquérito Civil para apurar irregularidades na conservação de bens públicos.
Serrita: Investigação sobre a falta de saneamento básico em uma localidade do município.

4. Transparência e controle público

Copergás: Inquérito Civil para apurar falta de transparência na divulgação da lista de servidores e remunerações.
Recife (CONVIVA Mercados e Feiras): Prosseguimento de investigação sobre irregularidades em feira agroecológica na Praça de Casa Forte.

Recomendações a câmaras e prefeituras

Tacaimbó: O MPPE recomendou à Câmara de Vereadores que regulamente a concessão de diárias a agentes públicos, estabelecendo critérios claros e controles.
Paulista (LAR MANÁ): Recomendação para cumprimento integral de Termo de Colaboração em abrigo para idosos.

Decisões internas e designações

Justiça Eleitoral: O promotor Renato Libório de Lima Silva (Orobó) foi designado para atuar em Santa Maria da Boa Vista durante o período eleitoral (11 a 30/04).

Plantões e compensações:

Pagamento de horas extras para plantonistas foi autorizado (Portaria SUBADM nº 383/2025).

Promotores Márcio Freitas e Romero Tadeu Melo Filho tiveram pedidos de compensação financeira por plantões deferidos.