MPPE intensifica fiscalização em municípios pernambucanos e anuncia agenda de ações para setembro
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou em seu Diário Eletrônico uma série de medidas que incluem desde a convocação para eventos regionais até a abertura de investigações em diversos municípios. As ações reforçam o papel fiscalizador da instituição em áreas como educação, saúde e proteção à infância.
Agenda Compartilhada
O Procurador-Geral de Justiça, Dr. José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, convocou promotores para participarem da ação institucional “Agenda Compartilhada” em cinco cidades:
- Vitória de Santo Antão: 04/09
- Cabo de Santo Agostinho: 11/09
- Palmares: 11/09
- Serra Talhada: 25/09
- Afogados da Ingazeira: 26/09
Os eventos discutirão políticas públicas locais e estratégias de atuação ministerial.
Designações de Promotores
Foram anunciadas 12 novas designações para cobrir afastamentos por férias e licenças, incluindo:
- Petrolina: Dra. Ana Cláudia de Sena Carvalho assumirá a 3ª Promotoria de Defesa da Cidadania
- Capital: Dr. Fernando Cavalcanti Mattos atuará na 22ª Promotoria Criminal
- Vitória de Santo Antão: Dra. Manuela Xavier Capistrano Lins responderá pela Justiça Eleitoral
Investigações em Destaque
O MPPE instaurou 15 novos procedimentos investigativos, com destaque para:
- Surubim: Recomendação para cancelar o “4º Festival de Grau” por riscos à segurança pública
- Petrolina: Dois inquéritos sobre situações de vulnerabilidade de crianças e adolescentes
- Água Preta: Investigação por suposto uso indevido de máquina pública em ano eleitoral
- Serra Talhada: Apuração de irregularidades em postos de combustível
Educação e Saúde
- Audiência Pública no Recife (18/09) discutirá educação inclusiva nas universidades
- TAC em Camaragibe multou coordenadora por validação irregular de folhas de ponto na saúde
Licitações e Contratos
- Pregão eletrônico para impressão de materiais educativos (R$ 114,4 mil)
- Contrato de locação de veículos por R$ 3,5 milhões por 30 meses
- Instalação de persianas em unidades do MPPE (R$ 334,7 mil)
Próximos passos:
As investigações terão prazos de 30 a 90 dias para conclusão. Os promotores designados assumem funções imediatamente.
Leia abaixo a íntegra do documento:



Publicar comentário