MPPE intensifica fiscalização em municípios pernambucanos e anuncia agenda de ações para setembro

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou em seu Diário Eletrônico uma série de medidas que incluem desde a convocação para eventos regionais até a abertura de investigações em diversos municípios. As ações reforçam o papel fiscalizador da instituição em áreas como educação, saúde e proteção à infância.

Agenda Compartilhada

O Procurador-Geral de Justiça, Dr. José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, convocou promotores para participarem da ação institucional “Agenda Compartilhada” em cinco cidades:

  • Vitória de Santo Antão: 04/09
  • Cabo de Santo Agostinho: 11/09
  • Palmares: 11/09
  • Serra Talhada: 25/09
  • Afogados da Ingazeira: 26/09

Os eventos discutirão políticas públicas locais e estratégias de atuação ministerial.

Designações de Promotores

Foram anunciadas 12 novas designações para cobrir afastamentos por férias e licenças, incluindo:

  • Petrolina: Dra. Ana Cláudia de Sena Carvalho assumirá a 3ª Promotoria de Defesa da Cidadania
  • Capital: Dr. Fernando Cavalcanti Mattos atuará na 22ª Promotoria Criminal
  • Vitória de Santo Antão: Dra. Manuela Xavier Capistrano Lins responderá pela Justiça Eleitoral

Investigações em Destaque

O MPPE instaurou 15 novos procedimentos investigativos, com destaque para:

  1. Surubim: Recomendação para cancelar o “4º Festival de Grau” por riscos à segurança pública
  2. Petrolina: Dois inquéritos sobre situações de vulnerabilidade de crianças e adolescentes
  3. Água Preta: Investigação por suposto uso indevido de máquina pública em ano eleitoral
  4. Serra Talhada: Apuração de irregularidades em postos de combustível

Educação e Saúde

  • Audiência Pública no Recife (18/09) discutirá educação inclusiva nas universidades
  • TAC em Camaragibe multou coordenadora por validação irregular de folhas de ponto na saúde

Licitações e Contratos

  • Pregão eletrônico para impressão de materiais educativos (R$ 114,4 mil)
  • Contrato de locação de veículos por R$ 3,5 milhões por 30 meses
  • Instalação de persianas em unidades do MPPE (R$ 334,7 mil)

Próximos passos:
As investigações terão prazos de 30 a 90 dias para conclusão. Os promotores designados assumem funções imediatamente.

Leia abaixo a íntegra do documento:

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