MPPE intensifica fiscalização sobre Carnaval, concursos e emendas parlamentares
Diário Oficial traz pacote de medidas para garantir transparência e segurança nos festejos e na gestão pública em Pernambuco
A edição do Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) desta quinta-feira (12 de fevereiro) revela uma ofensiva da instituição em diversas frentes. Com o Carnaval 2026 se aproximando, o órgão apertou o cerco contra irregularidades em cachês artísticos e segurança nos polos de folia, além de emitir alertas rigorosos sobre a transparência no uso de recursos públicos.
As ações abrangem desde a capital até o Sertão, focando no cumprimento de leis que impactam diretamente a vida do cidadão e o uso do dinheiro do contribuinte.
Carnaval sob lupa: cachês e segurança
O MPPE instaurou procedimentos para garantir que a festa não seja marcada por desperdício ou perigo:
- Olinda: Um inquérito civil investiga suspeitas de sobrepreço e irregularidades no pagamento de cachês para artistas. O objetivo é evitar que verbas públicas sejam desviadas sob o pretexto da cultura.
- Pesqueira: Foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) exigindo higiene, segurança e a proibição de fogos de artifício ruidosos, protegendo pessoas com autismo e animais.
- Tabira: O foco é a proteção de crianças e adolescentes em eventos de massa, com fiscalização das políticas de segurança.
Gestão e transparência: emendas e concursos
O combate ao uso político e irregular da máquina pública também ganhou destaque:
- “Emendas Pix”: Promotorias de São José do Egito e Santa Terezinha exigiram, via recomendação, que a prefeitura garanta a rastreabilidade total das emendas parlamentares, seguindo as novas diretrizes do STF.
- Fim dos contratos temporários: Em Cabrobó, o MPPE recomendou que a prefeitura rescinda centenas de contratos irregulares e realize concurso público, garantindo o acesso democrático aos cargos municipais.
Saúde, educação e cidadania
O documento também detalha ações de proteção social em diversas cidades:
| Área | Local | Ação Principal |
| Idosos | Recife | Acompanhamento da reforma e inauguração da ILPI “Casa do Amor”. |
| Educação | Caruaru | Investigação sobre falta de prestação de contas de recursos do FNDE. |
| Inclusão | Recife | Pedidos de apoio para educação de crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista). |
| Saúde | Vitória de Sto. Antão | Exigência de adequação sanitária na Comunidade Terapêutica Saravida. |
Movimentações no MPPE
No âmbito administrativo, a Procuradoria-Geral de Justiça homologou a licitação para a retomada das obras da Sede Única do MPPE, em Recife, que será concluída pela empresa Plana Edificações Ltda. Além disso, foram definidas as escalas para as audiências de custódia em todo o estado para o dia 13 de fevereiro, garantindo a presença de promotores nas plantões judiciários.
Leia abaixo a íntegra do documento:
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