MPPE intensifica investigações e reforça fiscalização de políticas públicas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou, nesta quarta-feira (19), seu Diário Oficial Eletrônico, trazendo uma série de portarias, designações de promotores e a instauração de novos procedimentos administrativos e inquéritos civis. As medidas reforçam o compromisso da instituição na fiscalização de políticas públicas, na defesa da cidadania e no combate a irregularidades.

Designação de promotores e reforço na fiscalização

Diversos promotores foram designados para atuar simultaneamente em diferentes promotorias, suprindo demandas emergenciais decorrentes de afastamentos e férias. As designações visam garantir a continuidade das investigações e da fiscalização dos serviços públicos.

Novos inquéritos e procedimentos administrativos

O MPPE instaurou procedimentos administrativos e inquéritos civis para investigar denúncias e acompanhar o cumprimento de termos de ajustamento de conduta (TACs). Essas ações são fundamentais para a proteção dos direitos individuais e coletivos, especialmente nas áreas de direitos humanos, meio ambiente e fiscalização de políticas públicas.

Medidas administrativas e licitações

Entre os atos administrativos publicados, destacam-se a prorrogação de atividades em regime de teletrabalho, a modificação de portarias sobre pagamento de horas extras e a obrigatoriedade da declaração de bens por servidores e membros do MPPE. Além disso, foi divulgado um extrato de ata de registro de preços para a contratação de serviços de proteção de aplicações web e APIs (WAAP), reforçando a segurança digital da instituição. Leia abaixo a íntegra do Diário de hoje: