MPPE investe mais de R$ 550 mil em tecnologia forense e investiga violência familiar e desvio de verba cultural

Ministério Público autoriza compra de sistema de inteligência para investigações e instaura procedimentos para apurar casos graves de violação de direitos em Santa Cruz do Capibaribe e irregularidades na Lei Aldir Blanc em Lagoa Grande

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) aprovou na quarta-feira (8) a compra de um sistema de inteligência no valor de R$ 552 mil para aprimorar suas investigações, enquanto instaurava procedimentos para apurar desde casos graves de violência familiar até supostos desvios em editais culturais. As medidas constam na Edição Eletrônica Nº 1795 do Diário Oficial do MPPE.

Investimento em tecnologia e capacitação

A Secretaria-Geral do MPPE autorizou a contratação, sem licitação, da empresa Techbiz Forense Digital Ltda. para fornecer a solução SNAP Crimewall, um sistema especializado em localização, transformação e apresentação de dados coletados de fontes públicas, comerciais e privadas. O contrato, no valor global de R$ 552.003,07, inclui suporte e treinamento para os promotores.

Paralelamente, o órgão autorizou a contratação de instrutores para o curso “Inteligência Artificial Generativa: teoria e prática na produção de textos jurídicos”, com carga de 40 horas e custo total de R$ 33.961,50. Também foi homologada a contratação de empresa gráfica para impressão de materiais educativos por R$ 92.999,00.

Casos graves em Santa Cruz do Capibaribe

A Promotoria de Santa Cruz do Capibaribe instaurou um Inquérito Civil para apurar uma “grave situação de risco” envolvendo dois menores e um idoso que estariam sofrendo sucessivos episódios de violência psicológica, física e patrimonial. O procedimento também visa investigar a omissão de órgãos da rede de proteção, incluindo Conselho Tutelar e Delegacia de Polícia. A promotoria determinou “ativação imediata” do Conselho Tutelar para as providências necessárias.

O município ainda é alvo de outros dois procedimentos: um para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos em educação entre 2022 e 2024, verificando o cumprimento do mínimo constitucional de 25%, e outro para apurar falhas no Tratamento Fora do Domicílio (TFD).

Irregularidades na Lei Aldir Blanc e reprovação de contas

Em Lagoa Grande, foi instaurado Inquérito Civil para apurar supostas irregularidades no Edital de Chamamento Público nº 01/2025, que trata de recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). As investigações incluem denúncias de retenção indevida de ISS e suposta “pressão psicológica” do Coordenador de Cultura contra beneficiários. O MPPE determinou notificação urgente do coordenador para designação de audiência.

Já o IMIP – UPAE Garanhuns teve suas contas de 2021 reprovadas pelo Ministério Público devido à “ausência de documentação requisitada”. A decisão determina que a Secretaria de Saúde do Estado adote medidas administrativas e/ou judiciais, incluindo eventual ressarcimento ao erário.

Violência policial e arquivamento

Em Paulista, o MPPE determinou o arquivamento de uma Notícia de Fato sobre suposta violência policial e flagrante forjado. O arquivamento foi justificado porque o relato do autuado estava “totalmente dissociado das peças do inquérito”, o exame pericial “não constatou lesões corporais” e as alegações eram consideradas “carentes de verossimilhança”.

Movimentação de pessoal e eventos

O diário também registrou significativa movimentação de promotores, com diversas alterações nas escalas de plantão das circunscrições de Vitória de Santo Antão e Jaboatão dos Guararapes. Vários promotores e assessores foram autorizados a receber diárias para participar da 2ª Reunião Anual Ordinária dos Promotores de Justiça em Estágio Probatório/2025, em Sirinhaém.

Além disso, foi prorrogado por um ano o Procedimento Administrativo que acompanha o acordo com a COMPESA e o Município de Ipojuca para construção de sistemas de abastecimento de água em comunidades rurais, indicando que as obras estão em andamento.

Leia abaixo a íntegra do documento: