MPPE investe R$ 54 milhões em nova sede e endurece regras para promoções

Diário Oficial traz mudanças na carreira de servidores, restrições em carteiras funcionais e ofensiva contra funcionários fantasmas no interior

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) oficializou, nesta terça-feira (10), um pacote de medidas que mexe com a estrutura interna da instituição e amplia a fiscalização sobre gestões municipais. Entre os destaques do Diário Oficial Eletrônico, está a assinatura do contrato para a retomada das obras da Sede Única do órgão, no Recife, um investimento de R$ 54,6 milhões com prazo de conclusão de 30 meses.

No campo da gestão de pessoas, a Resolução PGJ nº 04/2026 estabeleceu novos critérios para a ascensão profissional. Agora, analistas ministeriais que buscam a promoção para classes superiores devem, obrigatoriamente, possuir especialização em Gestão do Ministério Público. Além disso, o órgão anunciou cortes de gastos com a emissão de documentos: a carteira funcional física será restrita a membros e cargos de alta hierarquia, enquanto assessores e demais comissionados utilizarão exclusivamente o formato digital.

Blitz contra irregularidades nos municípios e hospitais

A atuação das Promotorias de Justiça ganhou fôlego com a abertura de novos Inquéritos Civis. Em Quipapá e Caruaru, o foco é o combate à corrupção, especificamente na investigação de “funcionários fantasmas” que estariam recebendo salários sem trabalhar. Já em Olinda, o MPPE apura se a prefeitura está substituindo concursados por servidores temporários e comissionados de forma irregular na Procuradoria-Geral do Município.

A saúde pública também está sob a lupa dos promotores. Foram instaurados procedimentos para investigar:

• Hospital Barão de Lucena: riscos de incêndio e ausência de projeto de segurança.
• Hospital Getúlio Vargas: precariedade estrutural e infestação de mosquitos.
• Cabo de Santo Agostinho: falhas em serviços de enfermagem e funcionamento de farmácias.

Segurança no Carnaval e proteção à infância

Mesmo com o calendário avançando, o impacto dos grandes eventos permanece na pauta jurídica. Em Pesqueira, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado para disciplinar o Carnaval e festas de 2026. As regras proíbem garrafas de vidro e fogos de artifício ruidosos, além de definir horários rígidos para o encerramento dos shows.

Na área da educação e direitos humanos, o MPPE investiga casos de bullying em escolas do Recife e a situação de adolescentes em casas de acolhimento que estariam sofrendo privação de liberdade indevida. O transporte escolar inclusivo também passará por auditoria para garantir o acesso de alunos com deficiência às salas de aula.

Leia abaixo a íntegra do documento: