MPPE investiga anulação de concurso em Moreilândia e cobra devolução de taxas

Inquérito apura se decreto que cancelou certame de 2020 foi devidamente motivado e se prefeitura contratou temporários para as mesmas vagas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Exu, instaurou um inquérito civil para fiscalizar a legalidade da anulação integral do Concurso Público nº 001/2020 da Prefeitura de Moreilândia. O cancelamento, oficializado pelo Decreto Municipal nº 043/2025, de setembro do ano passado, é alvo de suspeitas quanto à sua motivação e aos impactos causados aos candidatos inscritos.

As justificativas da prefeitura sob suspeita

A administração municipal sustenta que o concurso apresentava irregularidades “insanáveis”, como falhas na licitação para a escolha da banca organizadora (ASCONPREV) e a realização do certame em período proibido e sem previsão orçamentária. Tais argumentos estariam baseados em um acórdão do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e em pareceres do controle interno.

No entanto, o Ministério Público quer verificar se essas razões são suficientes ou se a anulação serviu para abrir brechas para contratações precárias. A promotoria investiga se a prefeitura realizou contratações temporárias ou terceirizações para os mesmos cargos previstos no concurso logo após o decreto de cancelamento.

O silêncio da gestão municipal

Um ponto que agravou a situação foi a falta de cooperação da prefeitura. Segundo a portaria, foram expedidos diversos ofícios requisitando documentos, mas o ente municipal não enviou respostas definitivas. Diante disso, a Promotora de Justiça Gabriela Tavares Almeida adotou medidas enérgicas:

• Ultimato por telefone/WhatsApp: A secretaria da promotoria foi autorizada a fazer contato direto e imediato com o setor jurídico do município para exigir os documentos.
• Aviso de crime: O MPPE advertiu a gestão de que a omissão no fornecimento de dados técnicos pode configurar crime de desobediência e improbidade administrativa.

Foco no bolso do candidato e em novo certame

Além da legalidade do ato, o inquérito tem dois objetivos práticos para o cidadão:

1. Ressarcimento: O MPPE exige informações sobre o cronograma de devolução das taxas de inscrição pagas pelos candidatos que foram prejudicados pela anulação.
2. Novo Concurso: A promotoria quer saber se há planejamento para a realização de um novo processo seletivo legítimo, visando o fim das admissões temporárias.

A investigação agora aguarda o envio do Parecer do Controle Interno e da Auditoria Especial do TCE-PE para analisar se o decreto de anulação deve ser mantido ou contestado judicialmente.