MPPE investiga casos de violação aos direitos de idosos em Pernambuco

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou novos Procedimentos Administrativos para investigar possíveis violações aos direitos de pessoas idosas no estado. As investigações, publicadas no Diário Oficial do MPPE nesta quinta-feira (13), abrangem casos de maus-tratos e negligência em diferentes municípios.

Denúncia de maus-tratos e negligência

Entre os casos investigados, está o de uma idosa residente na cidade de Surubim. Segundo a denúncia, ela estaria sendo negligenciada pela própria nora, que seria a responsável por seus cuidados. O caso levou a 2ª Promotoria de Justiça de Surubim a instaurar um Procedimento Administrativo para apurar a situação e determinar as providências cabíveis.

Outro caso envolve um idoso de 86 anos, também residente em Surubim. A denúncia aponta que ele estaria sofrendo maus-tratos praticados pelos próprios filhos. O MPPE já havia enviado um ofício ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) do município de Casinhas, mas não recebeu resposta. Diante disso, o órgão reiterou o pedido para dar andamento à investigação.

Violação de direitos em Recife

A 30ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital também instaurou Procedimentos Administrativos para apurar possíveis violações aos direitos de idosos residentes no Recife. Um dos casos envolve de idoso que não teve os detalhes revelados, e que estaria sofrendo violação de seus direitos individuais indisponíveis. Outra investigação foi aberta para apurar uma denúncia semelhante, envolvendo um idoso cuja identidade também não foi revelada.

Medidas e providências

Nos despachos publicados, o MPPE reforça sua atuação na defesa dos direitos da pessoa idosa, conforme estabelecido no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). O órgão ressaltou que “nenhuma pessoa idosa será objeto de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão” e que qualquer violação será punida na forma da lei.

Os procedimentos administrativos instaurados permitem que o MPPE realize diligências, acompanhe políticas públicas e fiscalize o cumprimento das normas que protegem a pessoa idosa. O órgão também pode adotar medidas judiciais e extrajudiciais para assegurar os direitos desses cidadãos.

Denúncias e acompanhamento

Casos de violência ou negligência contra idosos podem ser denunciados ao Ministério Público, que segue acompanhando e investigando situações que comprometam a dignidade e o bem-estar desse grupo. As denúncias podem ser feitas de forma anônima e garantem o sigilo das informações pelo Disque MPPE 127.

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