MPPE investiga Colégio Eximius por suposta reprovação indevida de aluno com TDAH e dislexia

Família denuncia falta de apoio pedagógico e excesso de provas no fim do ano; escola nega irregularidades

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Educação), instaurou um procedimento para investigar o Colégio Eximius, no Recife. A investigação, formalizada na Portaria nº 01891.000.542/2026, apura se a escola falhou no acompanhamento de um aluno com necessidades específicas, levando-o a uma reprovação considerada injusta pela família.

A Denúncia: Sobrecarga e falta de suporte

A mãe do estudante, que cursava o 7º ano do Ensino Fundamental em 2025, relatou à Ouvidoria do MPPE que o filho possui diagnósticos de TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade), Dislexia e Discalculia. Segundo a denúncia, o colégio:

• Não teria oferecido o acompanhamento pedagógico específico necessário ao longo do ano;
• Aplicou quatro provas no mesmo dia durante o período de exames finais, o que teria sobrecarregado o aluno e resultado na sua reprovação.

A defesa da escola

Em resposta ao MPPE, o Colégio Eximius negou qualquer irregularidade. A instituição afirmou que:

• Elaborou o PDI (Plano de Desenvolvimento Individual), documento obrigatório para nortear o ensino de alunos com deficiência ou transtornos de aprendizagem;
• Seguiu as orientações da Gerência Regional de Educação (GRE Recife Norte) para as avaliações;
• Não houve cobrança excessiva na aplicação das provas.

Próximos passos da investigação

O promotor Salomão Abdo Aziz Ismail Filho determinou diligências técnicas para esclarecer o conflito:

1. Secretaria de Educação (SEE-PE): Foi oficiada para analisar se a aplicação de quatro provas em um único dia para um aluno com esse perfil configura excesso e viola as normas pedagógicas.
2. Perícia Multidisciplinar: Os autos foram enviados para o pedagogo e o psicólogo do Ministério Público. Eles devem elaborar um relatório técnico avaliando se as estratégias de ensino e avaliação adotadas pelo colégio foram adequadas aos laudos de TDAH, dislexia e discalculia apresentados.

A investigação busca garantir o cumprimento da legislação de inclusão, que exige que as escolas adaptem não apenas o conteúdo, mas também a forma e o tempo de avaliação para estudantes com transtornos de aprendizagem.