MPPE investiga comércio de ovos clandestino no Recife e risco de metanol em bebidas em Salgueiro

Ministério Público também instaura inquéritos contra COMPESA por desabastecimento crônico em Lagoa Grande e contra plano de saúde por descredenciamento de clínica que atende crianças com autismo

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) iniciou investigações contra um estabelecimento comercial no Recife suspeito de funcionar como entreposto clandestino de ovos e contra riscos de adulteração de bebidas com metanol em Salgueiro. As medidas foram anunciadas nesta quarta-feira (15) no Diário Eletrônico do órgão, que também incluiu ações contra a COMPESA por problemas no abastecimento de água.

Operação “Erick do Ovo Mais”

A 19ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital instaurou inquérito civil contra o estabelecimento “Erick do Ovo Mais”, suspeito de funcionar como entreposto clandestino de ovos. Segundo as investigações iniciais, o local estaria realizando reprocessamento indevido dos produtos, com uso de rótulos possivelmente falsificados, configurando risco à saúde dos consumidores. O MPPE busca a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar a situação.

Metanol em bebidas em Salgueiro

Em Salgueiro, o MPPE instaurou procedimento administrativo para fiscalizar e prevenir o risco sanitário coletivo decorrente da adulteração de bebidas com metanol, após a identificação de casos suspeitos na região. O órgão determinou a expedição de ofícios ao PROCON, Vigilância Sanitária e associações comerciais com orientações detalhadas sobre rastreabilidade, sinais de adulteração e fiscalização conjunta com a segurança pública.

Problemas no abastecimento de água

A COMPESA é alvo de um inquérito civil em Lagoa Grande por desabastecimento crônico, interrupções frequentes e baixa pressão de água em vários bairros do município. O MPPE solicitou à companhia um diagnóstico técnico urgente e um plano de ação para resolver os problemas.

Em Garanhuns, foi instaurado procedimento administrativo para acompanhar a universalização do esgotamento sanitário no contexto do Novo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020). O MPPE requisitou cronogramas e mapas digitais do atendimento à COMPESA.

Saúde e educação

Na área da saúde, o MPPE instaurou inquérito civil público para investigar o descredenciamento da Clínica Desenvolver pela AMIL, que poderia impactar a continuidade dos tratamentos de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down.

Outro inquérito foi aberto contra a Diagnósticos da América S/A (unidade CERPE Casa Forte) para investigar o uso de “técnicos de laboratório” em atividades privativas de enfermeiros, como coleta de material biológico e aplicação de vacinas.

Na educação, várias promotorias instauraram procedimentos para acompanhar a ausência de acessibilidade na Escola Municipal Zumbi dos Palmares, déficit de profissionais de apoio à educação especial e calor excessivo em ambientes pedagógicos da Escola Municipal Draomiro Chaves de Aguiar.

Caso de abuso sexual em Jupi

Foi instaurado procedimento administrativo para acompanhar suposta violação de direitos de uma adolescente em razão de suspeita de abuso sexual perpetrado por um psicólogo do SUS. O MPPE demandou providências da Polícia Civil, CREAS e Conselho Tutelar.

Movimentações de pessoal

O Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, emitiu diversas designações de promotores para a Justiça Eleitoral, citando os “exíguos e preclusivos prazos eleitorais”. Também foram publicadas modificações nas escalas de plantão de Promotores de Justiça para outubro e designações para a 2ª Instância em novembro, em razão de afastamentos por férias e licenças.

Leia abaixo a íntegra do documento: