MPPE investiga dano de R$ 779 mil no Igeprev Petrolina por multas da Receita Federal

Inquérito apura improbidade administrativa após perícia técnica confirmar prejuízo causado pelo pagamento de juros e encargos em 2017 e 2018

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) converteu um procedimento preparatório em Inquérito Civil para apurar responsabilidades sobre um dano ao erário no Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina (Igeprev). A investigação foca em pagamentos indevidos de multas e juros de mora aplicados pela Receita Federal contra o instituto durante os exercícios de 2017 e 2018.

O rastro do prejuízo: quase R$ 800 mil

O ponto de virada da investigação foi o Parecer Técnico nº 1611/2026-P, elaborado pela assessoria contábil do Ministério Público. O documento concluiu que o instituto sofreu um desfalque real de R$ 779.164,38 (valor atualizado). Esse montante não se refere a investimentos ou pagamentos de benefícios, mas sim a encargos — multas de ofício e juros — gerados por falhas administrativas na gestão tributária da época.

Identificação de autoria e próximos passos

Segundo o promotor Érico de Oliveira Santos, a análise técnica já identificou “indícios suficientes de autoria”, apontando quem seriam os agentes públicos responsáveis por deixar as obrigações com a Receita Federal chegarem ao ponto de autuação. Agora, o Inquérito Civil servirá para:

• Notificar os investigados: Garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório antes de uma eventual ação judicial;
• Ação de Regresso: O MPPE oficiou a Procuradoria-Geral do Município e a presidência do Igeprev para saber se já existem medidas (como Tomada de Contas Especial) para que esses gestores devolvam o dinheiro aos cofres públicos do próprio bolso;
• Ressarcimento: O foco principal da 2ª Promotoria de Defesa da Cidadania é garantir que o valor de quase R$ 780 mil retorne ao fundo previdenciário dos servidores municipais.

Uso da tecnologia na investigação

Para localizar e detalhar a conduta dos envolvidos, o Ministério Público está utilizando o Sistema Pandora, uma ferramenta de inteligência de dados que cruza informações patrimoniais e administrativas, facilitando a identificação de atos de improbidade.

A investigação agora entra em fase de oitivas e coleta de documentos oficiais. Caso a improbidade seja confirmada, os responsáveis podem enfrentar suspensão de direitos políticos, multas civis e a obrigação de ressarcir integralmente o dano causado.