MPPE investiga denúncia de abuso sexual em escola municipal do Barro, no Recife

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para apurar uma denúncia de abuso sexual contra uma criança de 7 anos na Escola Municipal do Barro, localizada no bairro homônimo, na Zona Oeste do Recife. A informação foi publicada na edição desta segunda-feira (19) do Diário Oficial do MPPE, por meio da Portaria nº 01891.000.858/2025, assinada pelo promotor de Justiça Salomao Abdo Aziz Ismail Filho.

De acordo com o documento, a investigação foi motivada por uma denúncia anônima recebida em 1º de março de 2025 pela Ouvidoria do MPPE. A manifestação aponta a suposta prática de abuso sexual cometido pela gestora da unidade escolar contra uma aluna de apenas sete anos de idade.

A Secretaria de Educação do Recife (SEDUC) respondeu ao MPPE com uma negação genérica dos fatos, segundo consta na nota técnica nº 06/2025. O órgão afirmou que está elaborando um relatório técnico sobre a documentação envolvendo a gestora, que será encaminhado à Gerência Geral de Gestão de Pessoas, com sugestão de envio à Comissão Central de Inquéritos.

Na portaria de instauração do procedimento, o promotor destaca fundamentos constitucionais e legais que embasam a investigação, como o direito à dignidade da criança, o papel da educação na formação cidadã e a obrigação do Estado, da sociedade e da família em proteger os menores contra qualquer forma de violência, conforme o artigo 227 da Constituição Federal.

Entre as providências determinadas, o MPPE mandou:

• Publicar a portaria no Diário Oficial do MPPE;
• Encaminhar o procedimento à Secretaria das Promotorias de Infância e Juventude da Capital;
• Oficiar a SEDUC Recife requisitando informações adicionais no prazo de até 20 dias;
• Avaliar a inclusão da escola no projeto “Parou Aqui”, que promove palestras de prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes.

O caso segue em investigação, e o MPPE reitera que todas as medidas cabíveis serão adotadas para esclarecer os fatos e garantir a proteção dos direitos da criança envolvida. A identidade da vítima está sendo preservada, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).