MPPE investiga denúncias de abuso de poder e assédio moral na Escola Municipal Dom Azeredo Coutinho, em Olinda

A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda instaurou um Inquérito Civil para apurar denúncias de abuso de poder e assédio moral na Escola Municipal Dom Azeredo Coutinho. A investigação foi divulgada na edição desta quarta-feira (4) do Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

O procedimento foi iniciado a partir de uma manifestação formal (Audívia nº 1225317) enviada à Promotoria, que relata possíveis práticas ilícitas cometidas na unidade de ensino. De acordo com o MPPE, se confirmados, os fatos podem configurar dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública.

A atuação do MPPE está amparada em dispositivos legais e constitucionais, como o artigo 129, inciso III, da Constituição Federal, que estabelece o dever do Ministério Público de defender a ordem jurídica e os interesses sociais e individuais indisponíveis, além de proteger o patrimônio público.

Na portaria que converteu o Procedimento Preparatório nº 01927.000.142/2024 em Inquérito Civil, o MPPE destacou que os atos sob apuração, se comprovados, podem configurar improbidade administrativa, conforme previsto na Lei nº 8.429/92, e até ilícitos penais, dada a gravidade das acusações e seu potencial de ferir o regime democrático de direito.

Entre os princípios da Administração Pública que podem ter sido violados estão: moralidade, impessoalidade, publicidade, legalidade e eficiência. O Ministério Público enfatiza que a moralidade administrativa exige condutas pautadas pela honestidade, lealdade e boa-fé, enquanto a eficiência obriga os agentes públicos a atuar com celeridade e qualidade, sempre visando o interesse coletivo.

Diante da necessidade de aprofundar as apurações, a Promotoria determinou as seguintes providências iniciais:

Reiteração do Ofício nº 01927.000.142/2024-0004;

Remessa de cópia da portaria ao Centro de Apoio Operacional (CAOP) correspondente, à Subprocuradoria-Geral em Assuntos Administrativos para publicação no Diário Oficial, bem como comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e à Corregedoria Geral do Ministério Público (CGMP);

Envio de cópia ao Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) para as medidas que aquele órgão considerar cabíveis.

O MPPE reforçou que a investigação visa assegurar o respeito à supremacia do interesse público sobre o particular e garantir que os agentes públicos atuem conforme os preceitos legais e éticos que norteiam a Administração Pública.

A Promotoria não divulgou, até o momento, detalhes sobre os envolvidos nem prazo para a conclusão do inquérito.

Foto: Google Maps