MPPE investiga denúncias de trote militarizado em Guarda Municipal de Garanhuns e inércia do CREAS em casos de violência sexual infantil

Ministério Público também instaura procedimentos sobre indicação política em educação em Petrolina e questiona regra da UPE que barra diplomados em medicina; novas câmaras do TJPE recebem designações

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou procedimento administrativo para apurar supostas violações de direitos humanos e funcionais na Guarda Civil Municipal (GCM) de Garanhuns, incluindo denúncias de “rituais vexatórios e militarizados” como trote, banhos forçados e flexões. A investigação, publicada no Diário Oficial do MPPE desta sexta-feira, busca verificar a conformidade dessas práticas com a natureza civil da corporação.

Em Petrolina, a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania converteu diversas notícias de fato em procedimentos administrativos para apurar casos de violência sexual e maus-tratos contra crianças, destacando em vários deles a “desídia” do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), que teria se mantido “inerte” mesmo após reiterados ofícios ministeriais.

Indicação política e preterição em Petrolina

A Promotoria de Petrolina também converteu procedimento preparatório em inquérito civil para apurar supostas “solicitações de currículos para indicações políticas” na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes (SEDUCE). A investigação apura ainda a possível “preterição de candidatos aprovados” em processo seletivo anterior, com o lançamento de novo edital enquanto o antigo ainda estava em vigor. O objetivo é propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Problemas na UPE e manutenção veicular

Em Serra Talhada, o MPPE instaurou procedimento administrativo para acompanhar a política de ações afirmativas da Universidade de Pernambuco (UPE). A ação foi motivada pelo indeferimento da matrícula de um candidato cotista no curso de Medicina porque a Resolução CONSUN/UPE nº 006/2024 “veda a participação de candidatos que já possuam curso superior”. O MPPE considera a regra uma “barreira de exclusão absoluta e desproporcional” e busca alterá-la para que a graduação prévia seja critério de desempate.

Já em Nazaré da Mata, foi emitida a Recomendação nº 01/2025 após inquérito civil apurar o incêndio de uma ambulância devido a “pane elétrica acidental”. O documento ressalta que o “extinto de incêndio foi encontrado vazio” no veículo e urge a prefeitura a reforçar a manutenção preventiva. O município tem 10 dias para informar o acatamento.

Designações para novas câmaras do TJPE

O procurador-geral de Justiça, Dr. José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, designou membros para atuar perante as novas 7ª e 8ª Câmaras Cíveis Especializadas do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), recentemente instaladas. Foram designados o Dr. Alfredo Pinheiro Martins Neto para a 7ª Câmara e a Dra. Delane Barros de Arruda Mendonça para a 8ª Câmara.

O MPPE também publicou a escala de plantão para dezembro de 2025, abrangendo a Procuradoria Cível e Criminal de 2ª Instância, a 3ª Entrância da Capital, o plantão da Infância e Juventude da Capital, as circunscrições ministeriais e as escalas de sobreaviso e prontidão das audiências de custódia nos 18 polos regionais.

Contratos e licitações

Foi firmado contrato com a Única Saneantes Ltda. para fornecimento de materiais de consumo no valor de R$ 48.149,28 e celebrado convênio com o Banco Bradesco S.A. para concessão de empréstimos consignados a membros e servidores.

Em Ipojuca, foram firmados termos de ajuste de contas com Jogilmar Medeiros da Silva para pagamento de aluguéis de imóvel, incluindo valor de R$ 321.795,08 referente a valores vencidos que datam de julho de 2023 a setembro de 2025.

Foi publicado ainda aviso de sessão de abertura do Pregão Eletrônico nº 4050.2025.DEMLPA.PE.0059.MPPE, com valor global máximo estimado de R$ 52.806,76, para contratação de serviço de desmontagem, transporte e montagem de quatro sistemas de arquivos deslizantes.

Leia abaixo a íntegra do documento: