MPPE investiga desmatamento de 10 hectares de Caatinga em Exu e atua contra poluição sonora em três cidades

Ministério Público também instaura procedimentos para proteger idosos em vulnerabilidade e crianças vítimas de bullying e negligência em Petrolina; operadora de saúde é investigada por negar cirurgia

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) iniciou investigações sobre o desmatamento de 10,595 hectares de floresta nativa da Caatinga em Exu e atuou no combate à poluição sonora em três municípios, entre outras medidas anunciadas nesta segunda-feira (13). As ações constam do Diário Eletrônico do MPPE, que detalha portarias e despachos da semana.

Meio ambiente sob fiscalização

Em Exu, no Sertão do Araripe, o MPPE converteu um procedimento preparatório em inquérito civil para apurar dano ambiental por desmatamento de área equivalente a aproximadamente 10 campos de futebol de vegetação nativa da Caatinga. O investigado, Giullian Andrey Modesto de Oliveira, já havia sido autuado pelo IBAMA. O MP busca a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que inclua a execução de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) e o pagamento de indenização compensatória.

A poluição sonora também foi alvo de ações em São José do Egito e Jaboatão dos Guararapes. No primeiro caso, o MPPE determinou a notificação do estabelecimento para que manifeste interesse em firmar Acordos de Não Persecução Cível e Criminal. Em Jaboatão, as medidas propostas incluem a reformulação do procedimento de poder de polícia municipal, o aparelhamento das equipes de fiscalização e a criação de uma estrutura de pronto atendimento 24 horas para denúncias.

Proteção a vulneráveis

Em Petrolina, três casos graves envolvendo crianças e adolescentes motivaram a instauração de procedimentos:

• Dois adolescentes sob investigação para diagnóstico de autismo são vítimas de bullying e enfrentam dificuldades para agendar consulta com neuropediatra;
• Uma criança sofre negligência e suspeita de violência sexual, com pais que teriam histórico de convivência em prostíbulo;
• Um bebê está sob guarda fática irregular por guardiões não aparentados, com registro de miíase e falta de matrícula escolar.

O MPPE destacou em seus despachos a “desídia no cumprimento de requisitório ministerial” e a “ausência de devolutiva após seis expedientes” por parte do CREAS nos casos de Petrolina.

Idosos e saúde

Em São José do Egito, dois procedimentos administrativos foram instaurados para apurar possível violação de direitos e situação de vulnerabilidade social de duas idosas. O MP requisitou a atuação da rede socioassistencial para avaliar a necessidade de curatela.

Na área da saúde, a operadora Blue Saúde (Integra Assistência Médica Ltda.) é investigada por negativa de cobertura de cirurgia de correção de hipertrofia mamária bilateral clinicamente indicada. O caso foi convertido em inquérito civil após procedimento preparatório.

Designações e medidas administrativas

O MPPE também realizou diversas designações para a Justiça Eleitoral, citando a “necessidade e conveniência do serviço, face os exíguos e preclusivos prazos eleitorais”. Promotores foram designados para atuar em comarcas como Trindade, Parnamirim, Petrolina, Cabrobó e Belém de São Francisco.

Foi autorizada ainda a concessão de diárias e passagens para membros participarem de correições ordinárias no interior, incluindo a corregedora-geral, Maria Ivana Botelho Vieira da Silva, que visitará municípios como Exu, Bodocó, Ouricuri, Araripina, Ipubi e Trindade.

Leia abaixo a íntegra do documento: